GOVERNO quer enxugar carreira do servidor e permitir contratos via CLT; entenda

O governo federal está elaborando uma proposta de reforma administrativa que visa enxugar o número de carreiras do servidor público e permitir a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida faz parte de um plano mais amplo de transformação do Estado e busca modernizar a estrutura do serviço público, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência.

Redução de carreiras do servidor público

Atualmente, existem cerca de 150 carreiras no serviço público federal, e o governo pretende reduzir esse número para aproximadamente 30. A proposta abrange servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, excluindo juízes, procuradores, membros de Poder, e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.

A ideia por trás da redução de carreiras é simplificar a estrutura do serviço público, tornando-a mais eficiente e ágil. Com menos carreiras, será possível direcionar recursos e investimentos para áreas consideradas essenciais ao Estado, como estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia.

Garantia de direitos dos servidores

Uma preocupação central do governo é garantir os direitos dos servidores atuais durante o processo de reestruturação. Para isso, estão sendo propostas regras de transição distintas para os servidores que ingressaram antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003 e até 2010. Dessa forma, pretende-se evitar prejuízos aos servidores que já estão no sistema e criar um ambiente de estabilidade e segurança.

Além disso, o governo estuda a possibilidade de reduzir o salário inicial dos novos servidores concursados, aproximando as remunerações de entrada das oferecidas pelo setor privado. Com essa medida, será possível estabelecer novos níveis de progressão nas carreiras, permitindo aumentos salariais diferenciados entre as categorias e reduzindo a desigualdade existente no serviço público.

Contratos via CLT

Outra mudança proposta pelo governo é a permissão de contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, como estatais, autarquias e fundações, por meio da CLT. Essa medida visa conferir mais flexibilidade à administração pública, permitindo que as organizações funcionem de forma mais eficiente e entreguem melhores resultados.

Um exemplo citado é o dos hospitais federais do Rio de Janeiro, que poderiam contratar profissionais pela CLT, sem a necessidade de estabilidade. Essa flexibilização do regime de contratação pode ser feita por meio de alterações em um decreto-lei, não exigindo mudanças na Constituição.

Impacto financeiro e outras medidas

Embora ainda não haja estimativas precisas sobre o impacto financeiro das mudanças propostas, o governo defende que a reforma administrativa pode ser acompanhada de outros projetos que visam a redução de gastos e o aumento da eficiência no serviço público. Entre esses projetos, estão a limitação dos chamados “supersalários”, a revisão dos benefícios e a ampliação das avaliações nos concursos públicos.

A proposta também contempla a ampliação de cotas raciais no serviço público e a implementação de um concurso nacional unificado, que já está em andamento. O objetivo é tornar o serviço público mais inclusivo e diverso, garantindo oportunidades iguais para todos os cidadãos.

Ademais, a proposta de redução de carreiras do servidor público e a permissão de contratos via CLT fazem parte de um plano mais amplo de reforma administrativa do governo federal. O objetivo é modernizar e tornar mais eficiente a estrutura do serviço público, buscando a simplificação, a agilidade e a redução da burocracia.

É importante ressaltar que a proposta visa garantir os direitos dos servidores atuais e criar regras de transição que minimizem os impactos das mudanças. Além disso, a reforma administrativa busca promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e a inclusão no serviço público, por meio da ampliação das cotas raciais e da implementação de um concurso nacional unificado.

Embora ainda haja muitos detalhes a serem definidos e discutidos, a proposta de reforma administrativa do governo federal representa um passo importante na busca por um serviço público mais eficiente e alinhado com as necessidades e demandas da sociedade.