Governo promulga lei que garante acesso à internet a alunos e professores de escolas públicas
Nesta sexta-feira, dia 11 de junho, o governo promulgou a lei que garante acesso à internet de forma gratuita para alunos e professores de escolas da rede pública de ensino. Desse modo, a lei que prevê a destinação de recursos para ações que promovam a conectividade está em vigor.
De acordo com o projeto, haverá a destinação de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios forneçam o acesso à internet para viabilizar as atividade de ensino remotas. Assim, serão contemplados os alunos que possuem o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e docentes de todas as etapas da educação básica.
As dotações orçamentárias e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) estão entre as fontes de recursos. A transferência da União será feita em parcela única no prazo de até 30 dias. Estados, municípios e DF deverão aplicar os recursos de acordo com a sua demanda.
De acordo com o texto, há uma ordem de prioridade para o benefício. Desse modo, os alunos do ensino médio aparecem como prioridade. Em seguida, vêm os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental, nesta ordem. Alunos de escolas indígenas e quilombolas também terão direito a essa assistência.
No dia 1º de junho, deputados e senadores derrubaram em sessão do Congresso o veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) para fornecer acesso à internet a alunos e docentes. Desse modo, o projeto teve continuidade e a lei já permite, excepcionalmente, a contratação de internet nas escolas, além de outras ações.
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