Governo pretende mudar legislação sobre trabalho em home office

O Governo Federal deverá fazer alterações importantes na legislação do home office no Brasil. As mudanças deverão acontecer nos próximos meses. Pelo menos foi isso o que disse o recém empossado Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, em entrevista para o jornal O Globo ainda nesta última quarta-feira (11).

De acordo com ele, a legislação em torno do home office no Brasil não está mais atualizada. E alguns ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) parecem concordar com Lorenzoni. Em entrevista recente, o magistrado Agra Belmonte disse que a lei atual privilegia o empregador e prejudica o empregado.

Explica-se: o Brasil possui uma legislação trabalhista própria para o teletrabalho. Só que há quem diga que esse texto não consegue abarcar a questão do home office. Vários magistrados acreditam até que são situações completamente diferentes, e que por isso, muita gente acaba se prejudicando dentro do emprego.

Hoje, por causa dessa falta de definição de regras, muitas vezes o trabalhador acaba ficando sem quase nenhuma proteção social quando vai trabalhar em casa. Muitas vezes, o empregado acaba trabalhando mais tempo do que trabalhava quando estava no emprego. Isso acontece porque o controle de horas se torna mais difícil nesta situação.

De acordo com o Ministro Lorenzoni, a ideia do Governo é fazer com que novas leis acabem conversando mais com a questão do trabalho híbrido. É o que acontece quando o empregado passa a trabalhar um pouco de casa e um pouco do local do emprego. Ele acredita que é importante montar uma legislação específica para essa modalidade.

Projeto para apps

Nesta mesma entrevista, o Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni também falou sobre a criação de um projeto para entregadores de app. Estamos falando portanto de um programa que atinge trabalhadores da Uber e do Ifood, por exemplo.

Sem dar muitos detalhes, Onyx disse que vai fazer com esses funcionários o mesmo que acontece com os MEIs no Brasil. Em tese, eles seguirão sendo autônomos, mas passariam a receber alguns benefícios e proteções do estado.

Este, no entanto, é um tema bastante polêmico. É que normalmente as empresas desses aplicativos não gostam de tocar neste assunto. Hoje, estima-se que existam dezenas de projetos que tentam mexer com essa legislação em tramitação no Congresso Nacional.

Olho no segundo semestre

De acordo com informações de bastidores, o Governo Federal quer apostar tudo neste segundo semestre quando o assunto é programa social. Recentemente, eles anunciaram a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses.

Logo depois desses repasses o plano do Palácio do Planalto é começar os pagamentos do novo Bolsa Família. O programa em questão, aliás, vai passar a se chamar Auxílio Brasil. A ideia é pagar uma média de valores maior.

Dentro desse novo Bolsa Família, o Governo Federal pretende inserir uma série de bônus para algumas famílias. Um  desses adicionais, por exemplo, trata de dar premiações para estudantes que tirem boas notas na escola ou que tenham um bom desempenho em esportes físicos. Pelo menos essa é a ideia.