Governo não dá previsão para pagar auxílio emergencial retroativo
O Governo Federal ainda não comentou nada sobre a derrubada do veto que pode garantir até R$ 3 mil em Auxílio Emergencial para pais solteiros no Brasil. Mesmo semanas após a decisão, o Ministério da Cidadania segue sem comentar esse resultado.
De acordo com as informações oficiais, a derrubada do veto aconteceu ainda no início deste mês. Assim, homens que criavam filhos menores de idade no ano passado poderiam passar a ganhar esse dinheiro que, em tese, deveriam ter ganho em 2020.
Tudo começou ainda no ano passado, quando o Presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o pagamento de auxílio dobrado de R$ 1200 para pais solteiros. Na época, o chefe do executivo decidiu deixar essa regra apenas para as mães solteiras.
No início deste mês, no entanto, o Congresso decidiu derrubar esse veto. Assim, aqueles pais que receberam apenas R$ 600 passariam a ter o direito de receber a outra metade para completar mais cinco parcelas de R$ 600, o que daria ao todo R$ 3 mil em pagamentos.
O problema é que o Governo Federal não está comentando absolutamente nada sobre este assunto. O Ministério da Cidadania, por exemplo, recebeu uma série de questionamentos dos mais diversos órgãos de imprensa sobre o tema. No entanto, eles não responderam nenhum deles.
Confusão jurídica
A verdade é que há uma grande confusão jurídica em torno deste tema neste momento. Grande parte dos juristas acreditam que a derrubada desse veto não garante automaticamente o pagamento do Auxílio Emergencial retroativo para esses homens.
No entanto, eles acreditam que isso acaba jogando pressão para o Governo. Isso aconteceria porque com o veto a responsabilidade da resposta recai sobre o Palácio do Planalto. Afinal, é o poder executivo que vai decidir se vai pagar ou não esses R$ 3 mil para esses homens.
Ao contrário dos órgãos do Governo, a Defensoria Pública se pronunciou. De acordo com essas autoridades o Palácio do Planalto precisa pagar não só o auxílio retroativo daqueles primeiros cinco meses, como também o do projeto residual que durou entre os meses de setembro e dezembro do ano passado.
Auxílio Emergencial
Caso venha a pagar esses R$ 3 mil para esses pais solteiros, o Governo ainda vai precisar dizer como vai fazer isso. De acordo com informações de bastidores, eles podem pagar todo esse montante de uma só vez para todas essas pessoas.
Além disso, eles precisam decidir se o depósito vai ser automático na conta desses beneficiários ou se eles teriam que fazer um novo cadastro. Neste momento, não se sabe qual caminho o Governo vai tomar porque eles não estão falando sobre o assunto.
Enquanto eles não tomam uma decisão, o Palácio do Planalto segue fazendo os repasses do atual Auxílio Emergencial. Nesta quarta-feira (23), aliás, foi o dia dos pagamentos da terceira parcela para os usuários que nasceram no mês de maio.
Hoje, o Auxílio Emergencial está pagando valores que variam entre R$ 150 e R$ 375 e está chegando na casa de cerca de 39 milhões de brasileiros.