Governo Lula anuncia alterações no Imposto de Renda
A equipe econômica do governo Lula está estudando mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ainda assim considera a implementação de um teto para o desconto de despesas médicas, semelhante à regra existente para gastos com educação.
A falta de um limite é vista pelos técnicos do governo como um privilégio para contribuintes com renda mais alta. Um exemplo mencionado para ilustrar distorções é o gasto com botox, frequentemente justificado como tratamento de doenças dermatológicas.
O montante total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes no IRPF aumentou significativamente na última década. Neste caso passando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). Em 2022, o total de gastos com saúde deduzidos atingiu a marca de R$ 128 bilhões.
Dedução do imposto de renda
Vale ressaltar que a legislação brasileira permite a dedução integral da base de cálculo do IR para despesas com médicos. Como também com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde, independentemente do valor.
A possível mudança no IRPF está sendo analisada na Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck). O objetivo do grupo é identificar revisões que possam aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público.
Contudo, é crucial destacar que qualquer alteração na dedução de tributos com serviços de saúde, prevista em lei, necessita passar pelo Congresso Nacional, tornando-se uma discussão que demandará mais tempo para ser debatida.
Revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda
Nesta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024.
Durante sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura, Haddad mencionou a necessidade dessa revisão devido ao aumento do salário mínimo, atendendo a uma solicitação do presidente Lula.
No ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória elevando a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Essa medida incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte para isentar quem recebia até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528).
No entanto, com o novo patamar do salário mínimo de R$ 1.412 em vigor desde 1º de janeiro deste ano, o governo tributará novamente pessoas que recebem até dois salários mínimos, agora equivalentes a R$ 2.824.
Contudo alertou a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Correção da tabela
Em uma entrevista na manhã seguinte (23), Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda. Ele delegou a missão a Haddad.
Haddad também destacou que a reforma tributária sobre os impostos sobre consumo, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, prevê um prazo de 90 dias para o governo apresentar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso.
A equipe econômica está se inspirando em experiências internacionais, mas o Executivo não revelou detalhes sobre os caminhos estudados.
Além disso, neste ano, o governo concentrará esforços na regulamentação da reforma tributária. Embora as linhas gerais da proposta estejam na Constituição, alguns pontos, como a definição dos itens na cesta básica com isenção de futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal. Além do funcionamento do “cashback” para famílias de baixa renda, ficaram pendentes de regulamentação. Haddad indicou que enviará a regulamentação ao Legislativo em um prazo de 180 dias.
Sobre a relação entre governo e Banco Central, Haddad reconheceu que foi desafiadora. Porém ele destacou o papel institucional construtivo das equipes do Ministério da Fazenda e do BC. Ele também comentou sobre a autonomia do BC aprovada durante a gestão de Jair Bolsonaro, impedindo Lula de realizar mudanças na diretoria do BC.
Questionado sobre a indicação para a presidência do BC, Haddad afirmou que ainda não discutiu o tema com Lula. Mas a decisão pode ocorrer “mais para o meio do ano”. Em 2023, Lula indicou quatro diretores, e um deles poderá ser designado para a presidência do Banco Central.