Nesta sexta-feira (14) houve um anúncio do Ministério da Economia acerca da liberação de R$ 2,61 bilhões para universidades federais.
De acordo com a pasta, os recursos devem auxiliar na recomposição do orçamento de gastos discricionários.
Isto é, aqueles considerados não obrigatórios.
Entretanto, vale dizer que mesmo que sejam gastos discricionários, engloba-se também as despesas necessárias para o bom funcionamento de serviços públicos.
Contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis, manutenção de prédios e de equipamentos entram nesses gastos essenciais.
Além disso, especificamente falando de universidades, a concessão de bolsas consiste também em uma despesa discricionária.
A saber, o Diário Oficial da União publicou no último dia 13 que o crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões vai avaliar os cofres de diversos órgãos e ministérios. Muitos foram afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporário) de recursos, anunciado no fim de abril.
Cortes anunciados na Educação pelo governo
Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessários para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.
Nesse processo, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.
O Orçamento de 2021 prevê insuficiência de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos últimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.
Para evitar a paralisação de serviços públicos, o governo precisará pedir autorização ao Congresso Nacional nesse montante (R$ 125,7 bilhões) para custear determinados programas com títulos da dívida pública. Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso.
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