O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil anunciou, nesta terça-feira(20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil, com o objetivo de facilitar o acesso direto desta população às políticas públicas. Aproximadamente 161 mil haitianos vivem atualmente no país. As autoridades também lançaram a Carteira Digital do Migrante, um documento gratuito e seguro para migrantes, solicitantes de refúgio e fronteiriços acessarem diversos serviços, como atendimento em hospitais públicos e abertura de conta bancária.
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Segundo Sheila de Carvalho, presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), uma das grandes preocupações do Brasil atualmente é o aumento das solicitações de refúgio de estrangeiros: há mais de 130 mil processos pendentes para análise e o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio por mês. Este fenômeno global é resultado da eclosão global de migrações, causada principalmente por conflitos e violações de direitos humanos, além de perseguição política.
Como funciona a Carteira Digital do Migrante?
A Carteira Digital do Migrante funciona como uma versão digital do documento físico e, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é seguro e gratuito. A autenticação do documento físico em cartório não é mais necessária a partir da emissão de maio de 2020. A versão digital possui elementos de segurança, como reconhecimento facial e QR Code, e está disponível na Play Store e Apple Store. Com esse documento, os migrantes podem ter acesso a diversos serviços, inclusive atendimento em hospitais públicos, abertura de conta bancária e acesso a atividades de estudo e trabalho.
Em que consiste o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil?
O plano está integrado ao Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e é estruturado em quatro eixos principais:
- (1) diagnóstico sobre o acesso a direitos e oportunidades no Brasil
- (2) ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação,
- (3) estratégias de integração socioeconômica
- (4) apoio a estruturas comunitárias.
De acordo com o ministro interino das Relações Exteriores, Carlos Duarte, o plano buscará soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população haitiana no Brasil por meio de consultas a comunidades haitianas, organizações da sociedade civil e redes locais.
Qual é o objetivo das iniciativas?
O objetivo das iniciativas é garantir o acesso aos direitos e serviços por parte dos migrantes e solicitantes de refúgio no Brasil, reforçando a tradição brasileira de ser um país acolhedor e solidário. Aumenta, assim, a capacidade do país de integrar da melhor maneira possível aqueles que procuram fazer do Brasil seu novo lar. Segundo Carlos Duarte, “é nosso dever continuar a receber, acolher e integrar da melhor maneira possível aqueles que buscam fazer do nosso país seu novo lar“.
A Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia continuará até sexta-feira (23), com o evento sendo realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos e da Cidadania e apoio técnico do Acnur, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e da Defensoria Pública da União (DPU).
