Na última segunda-feira (23), o ministro responsável pelo setor de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a proposta de modificação nas diretrizes do saque-aniversário do FGTS está a caminho do Congresso Nacional.
A tramitação desse projeto sobre o saque-aniversário tem enfrentado desafios devido à oposição em certos setores do governo. Marinho teve uma reunião com o presidente Lula no mesmo dia, marcando o primeiro encontro desde a cirurgia do chefe do Executivo.
Pauta sobre saque-aniversário em reunião entre Luiz Marinho e Lula
Após essa reunião, o ministro enfatizou que a decisão final sobre as mudanças propostas deve ser anunciada nos próximos dias, indicando que o projeto de lei será encaminhado ao Congresso em um futuro próximo.
Com relação às modificações propostas para o FGTS tem-se:
A proposta em discussão tem como objetivo permitir o acesso ao saldo do FGTS para aqueles que escolheram o saque-aniversário nos anos anteriores e não puderam utilizar os recursos devido a demissão;
- Essa iniciativa foi enviada pelo Ministério do Trabalho em agosto e passou por avaliação subsequente da Casa Civil e consulta à equipe econômica;
- Entretanto, no Palácio do Planalto, há preocupações de que essa proposta possa encontrar resistência durante a tramitação no Congresso;
- Deputados e senadores podem se opor a alterar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram, temendo que isso afete o fundo do FGTS, embora essa medida seja popular entre os trabalhadores e contribua para a economia.
Solução através de um aplicativo para o saque-aniversário e outras modalidades
O acesso aos recursos do FGTS é um direito dos trabalhadores que possuem uma conta vinculada a esse fundo. Existem várias situações que permitem que o trabalhador aproveite os recursos desse fundo, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outras.
No entanto, é possível efetuar o saque do FGTS de forma conveniente sem sair de casa, graças ao aplicativo FGTS, que possibilita a movimentação dos recursos de maneira online. A seguir, leia o nosso artigo completo e obtenha informações detalhadas sobre como realizar esse processo de forma fácil e rápida.
Passo a passo
Em primeiro lugar, é fundamental recordar que, para ter acesso aos recursos do FGTS, o trabalhador precisa se enquadrar em uma das categorias estabelecidas por lei. Nesse sentido, siga as seguintes etapas:
- Inicialmente, faça o download do aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel;
- Em seguida, inicie o aplicativo e efetue o login;
- Na tela principal do aplicativo, selecione “Meus saques” e, em seguida, escolha “Outras Situações de Saques”;
- A seguir, escolha o motivo do saque dentre as opções disponíveis, de acordo com a sua situação. Por exemplo, se você foi demitido sem justa causa, selecione “Rescisão do contrato de trabalho”;
- Posteriormente, verifique os montantes disponíveis para saque e prossiga tocando em “Continuar”;
- Em seguida, forneça os detalhes da conta bancária na qual você deseja receber os fundos. É possível optar por uma conta na Caixa ou em outro banco, sem custos de transferência;
- Por fim, envie os documentos necessários para comprovar a justificativa do saque e confirme a solicitação.
Após a submissão da solicitação, aguarde a análise da Caixa e monitore o status através do próprio aplicativo, na opção “Acompanhe seu saque.” Uma vez aprovado, o banco efetuará o depósito na conta bancária indicada em até 5 dias úteis.
Transporte por meio de aplicativos
Além do anúncio relativo à reforma no saque-aniversário do FGTS, o Ministro Marinho também informou o Presidente Lula sobre as propostas de regulamentação dos serviços de transporte de pessoas e entregas via aplicativos.
No entanto, as discussões concernentes aos serviços de entrega ainda não chegaram a um consenso, e a proposta deve seguir princípios semelhantes à regulamentação do transporte de passageiros. Conforme essas propostas avançam, o governo busca equilibrar as necessidades dos trabalhadores, a demanda popular e as preocupações econômicas, demonstrando um esforço constante para aprimorar as políticas e regulamentações ligadas ao mercado de trabalho e às atividades mediadas por aplicativos.
