O Governo Federal enviou ao congresso na última terça-feira o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O documento assinado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) prevê um salário mínimo de R$ 1.169 para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estabelece todos os orçamentos da união durante o ano, inclusive o valor do salário mínimo. Durante sua elaboração, o Congresso Nacional deve avaliar e realizar ajustes na proposta do Poder Executivo.
O documento ainda indica melhora dos indicadores fiscais e econômicos no país, possibilitando uma redução no nível de endividamento. Atualmente, existe uma projeção de redução em 5 pontos percentuais da relação dívida bruta/PIB para o ano de 2021. Segundo o Governo Federal, o endividamento está sendo revertido antes do planejado.
Apesar do líder do executivo, Jair Bolsonaro, ter comentado alguns meses atrás sobre uma possível ampliação dos valores do benefício à população em situação de pobreza e extrema pobreza, o valor do Bolsa Família para o ano de 2022 deve se manter o mesmo. Contudo, o programa pretende atender 14,7 milhões de famílias nesse período.
“Vale lembrar que a MP 1.061 trouxe a criação do novo programa que substituirá o Bolsa Família. Para 2022, prevemos os mesmos recursos alocados em 2021, em torno de R$ 34,7 bilhões, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias. O orçamento já apresenta a nova estrutura do programa com três benefícios básicos: o da primeira infância, o de composição familiar e o de superação da extrema pobreza. Todavia, em detrimento de determinações judiciais, não foi possível ampliação do valor do benefício e nem do público alvo do programa”, afirmou o Secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau.
O documento ainda fala sobre o Auxílio Brasil, que se trata de uma reformulação do Bolsa Família. Com as mudanças propostas pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o benefício pretende utilizar algumas ferramentas para a emancipação socioeconômica dos beneficiários.
De acordo com o documento proposto pelo Poder Executivo, foram reservados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social recursos para investimentos e aquisição de equipamentos como softwares, materiais permanentes e imóveis.
Com o valor total de R$23,8 bilhões, o objetivo do Governo Federal é que R$ 10,1 bilhões sejam destinados a projetos públicos, sendo eles: infraestruturas de transporte e logística; telecomunicações, desenvolvimento regional; saúde, educação, cultura, defesa e segurança pública. Já inovação, tecnologia e turismo correspondem à 10,3% das despesas.
O documento entregue pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso ainda fala sobre a importância de buscar parcerias com o setor privado. Para o atual governo, essas parcerias são essenciais para a retomada econômica do Brasil.
Segundo o governo federal, o crescimento de benefícios e reajustes no salário mínimo contribuem significativamente para o impacto sobre o déficit e o RGPS. Ademais, uma política de valorização do salário mínimo aumenta o poder de compra da população mais vulnerável economicamente.