O Governo Federal enviou ao congresso na última terça-feira o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O documento assinado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) prevê um salário mínimo de R$ 1.169 para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estabelece todos os orçamentos da união durante o ano, inclusive o valor do salário mínimo. Durante sua elaboração, o Congresso Nacional deve avaliar e realizar ajustes na proposta do Poder Executivo.
O documento ainda indica melhora dos indicadores fiscais e econômicos no país, possibilitando uma redução no nível de endividamento. Atualmente, existe uma projeção de redução em 5 pontos percentuais da relação dívida bruta/PIB para o ano de 2021. Segundo o Governo Federal, o endividamento está sendo revertido antes do planejado.
Alterações no Bolsa Família
Apesar do líder do executivo, Jair Bolsonaro, ter comentado alguns meses atrás sobre uma possível ampliação dos valores do benefício à população em situação de pobreza e extrema pobreza, o valor do Bolsa Família para o ano de 2022 deve se manter o mesmo. Contudo, o programa pretende atender 14,7 milhões de famílias nesse período.
“Vale lembrar que a MP 1.061 trouxe a criação do novo programa que substituirá o Bolsa Família. Para 2022, prevemos os mesmos recursos alocados em 2021, em torno de R$ 34,7 bilhões, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias. O orçamento já apresenta a nova estrutura do programa com três benefícios básicos: o da primeira infância, o de composição familiar e o de superação da extrema pobreza. Todavia, em detrimento de determinações judiciais, não foi possível ampliação do valor do benefício e nem do público alvo do programa”, afirmou o Secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau.
O documento ainda fala sobre o Auxílio Brasil, que se trata de uma reformulação do Bolsa Família. Com as mudanças propostas pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o benefício pretende utilizar algumas ferramentas para a emancipação socioeconômica dos beneficiários.
Investimentos na Lei Orçamentária Anual e salário mínimo
De acordo com o documento proposto pelo Poder Executivo, foram reservados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social recursos para investimentos e aquisição de equipamentos como softwares, materiais permanentes e imóveis.
Com o valor total de R$23,8 bilhões, o objetivo do Governo Federal é que R$ 10,1 bilhões sejam destinados a projetos públicos, sendo eles: infraestruturas de transporte e logística; telecomunicações, desenvolvimento regional; saúde, educação, cultura, defesa e segurança pública. Já inovação, tecnologia e turismo correspondem à 10,3% das despesas.
O documento entregue pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso ainda fala sobre a importância de buscar parcerias com o setor privado. Para o atual governo, essas parcerias são essenciais para a retomada econômica do Brasil.
Segundo o governo federal, o crescimento de benefícios e reajustes no salário mínimo contribuem significativamente para o impacto sobre o déficit e o RGPS. Ademais, uma política de valorização do salário mínimo aumenta o poder de compra da população mais vulnerável economicamente.