Governo estuda mudar margem consignável do INSS

O Governo Federal está estudando a possibilidade de alterar a margem consignável para o consignado dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em conversa com jornalistas, ele admitiu que o estudo está sendo feito a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“No mês de abril, nós temos um conjunto de medidas sobre crédito que será encaminhada ao Congresso Nacional. Dentro deste conjunto de medidas, devem entrar também questões que preocupam o presidente, sobretudo o rotativo do consignado”, disse Haddad em conversa com jornalistas na tarde desta quarta-feira (29)

“Além disso, vai ser discutida a questão do comprometimento da renda com o consignado, que foi elevado de 30% para 45%. O presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado, ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”, completou o Ministro.

O que é a margem consignável

O consignado é uma espécie de empréstimo com descontos diretos na fonte de renda. Um aposentado que, por exemplo, solicita este crédito, passa a ter que pagar a dívida na forma de descontos mensais da sua aposentadoria. Enquanto a despesa não for paga, ele passa a receber menos.

O tamanho do desconto é justamente o que se entende por margem consignável. Trata-se de um limite de abatimento que os bancos podem fazer na aposentadoria do cidadão que solicita o consignado. No caso do crédito do INSS, esta margem máxima é de 45%, ou seja, o cidadão só pode emprestar até 45% de sua renda por mês.

O que deseja Lula?

Como dito pelo Ministro, ainda não há nenhum tipo de mudança prevista oficialmente para a margem consignável do consignado do INSS. Neste momento, o presidente está apenas pedindo estudos para entender se será necessário aplicar uma redução neste percentual.

Informações de bastidores, no entanto, adiantam que provavelmente o Governo Federal vai aplicar mudanças neste sentido. O estudo que está sendo feito poderá servir apenas como um embasamento para que o poder executivo tenha argumentos para aplicar as alterações.

Mudanças já ocorreram

Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome publicou uma portaria com mudanças na margem consignável. Eles decidiram reduzir esta margem de 40% para apenas 5%.

Mas atenção: tal mudança é válida apenas para o consignado voltado para as pessoas que fazem parte do Bolsa Família. A alteração não tem, portanto, qualquer interferência no sistema do consignado destinado aos segurados do INSS.

Taxa de juros

Nesta semana, o Governo Federal publicou mudanças no esquema do teto da taxa de juros do consignado para o INSS. Em um intervalo de menos de um mês, a taxa máxima caiu de 2,14% para 1,70% e depois subiu novamente para 1,97% ao mês.

Com a confirmação da novas mudanças, bancos que chegaram a anunciar a retirada do consignado dos seus portfólios, dizem agora que devem voltar a oferecer esta modalidade de crédito.

Instituições financeiras como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Pan já anunciaram os seus retornos. O Governo ainda aguarda a decisão do Itaú/Unibanco.