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Governo estuda liberar novo saque de contas ativas do FGTS em 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo federal estuda liberar dinheiro de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para impulsionar a economia do país. 

Em 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos das contas inativas do Fundo, com o mesmo objetivo, de movimentar a economia brasileira e ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. Agora, a ideia de Guedes é permitir que os trabalhadores com contratos ativos saquem o benefício.

“Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas”, disse o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. “Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso,” revelou.

De acordo com Guedes, essas são medidas que ajudam a economia, no entanto, devem ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, em que o governo busca equilibrar as contas públicas. “Ajuda [falando da Economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar.”

Ainda de acordo com o ministro, os anúncios devem ser feitos nas próximas “três, quatro semanas”. Ele disse que a liberação dos recursos de PIS/Pasep está “pronta para disparar”. “Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto.”

Guedes também não descartou que o governo faça um esforço para ajudar os donos de contas inativas a resgatarem o dinheiro. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: 

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

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15 Comentários
  1. Jefferson Diz

    Essas notícias velha já está enchendo meu saco, coloca notícia atualizada

  2. ADRIANO SANTOS Diz

    Notícia velha. Já faz 1 mês que essa matéria foi publicada em outros meios de comunicação. Mesmo texto, mesmos dizeres, só copiaram e colaram nesse site. Pelo andar da carruagem não deve ser verídico também.

  3. Fabiana Romeiro Veríssimo Diz

    To achando uma palhaçada com a cara dos trabalhadores ficam falando e repetindo sempre a mesma matéria libera logo o nosso FGTS ativo para de enrolação

  4. Gilda Diz

    Claro que eles estão fazendo isso pra população brasileira ver a reforma de outras formas,eles estão vendo que as manifestações não vão parar, então lansaram esse absurdo, kkkkkkkkkkk eles acham que o povo ainda acredita nisso

  5. Vilma v Diz

    Libera logo gente estou precisando ,pegar para mim fazer uma obra em minha casa

  6. Edson Diz

    Notícias repetitivas, falta de profissionalismo ou de notícias novas

  7. Marco André Luiz Diz

    O pior e a pessoa publicar o mesmo texto umas cinquenta vezes. Toda semana só muda o título da publicação ,se não tem notícia nova não posta ou aguarda uma nova resposta ou seja aguarda o Paulo Guedes bater o martelo ou toda semana ele tá falando o mesmo texto

  8. Alex Diz

    Pensa que u povo é besta basta que elegeram este cara para presidente pra acabar de afundar u país

  9. Luiz Antônio Cardoso Diz

    Quanto tempo vão enganar o povo chega será que o brasileiro não vê que é mentira querem apenas aprovar aReforma da previdência ???

  10. Lucifer Diz

    Vocês só saber reclamar.
    Alguma coisa tem que ser feita gente.
    E vejo essa como a melhor opção mesmo;
    Isso aqui parece um pais dos assegurados, só tem gente aposentada nessa porra.

  11. Renato Diz

    O povo como sempre sendo enganado agora a reforma da providência sai políticos não vão mudar nunca só Tem ladrão e corruptos nós brasileiros somos ingênuos DEMAIS

  12. Moises Diz

    Tem que liberar as inativas também
    Estou com 5 mil prezo lá para gastar e não posso

  13. Robson Diz

    O Paulo Guedes tem q liberar o ajuste do FGTS de 1999 a 2013.

  14. EDNA Diz

    *AGORA ESSA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, VIROU MOEDA DE TROCA, VIROU CHANTAGEM,VIROU TERROR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA! SÓ QUEM NÃO FICAM “ATERRORIZADO: SÃO OS NOSSOS POLÍTICOS,RICOS.

  15. Walmo Maia Diz

    Seria muito idiotice a população brasileira em acreditar que o ministro Paulo Guedes vai liberar o FGTS dos ativos, a proposta dele “será liberado depois da aprovação da reforma da previdência” isso é para a população fazer pressão para os deputados aprovarem o caos para os mais pobres, não se iludam com estes pessoal do atual governo, eles são falsos, falam uma coisa hoje é desfazem amanhã. CUIDADO POVO BRASILEIRO COM ESTE TRAIRA.

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