Governo emite COMUNICADO sobre Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa do governo que busca proporcionar descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda. Essa medida visa garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível e igualitária, beneficiando milhões de famílias em todo o Brasil.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438, e é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa iniciativa permite que consumidores residenciais de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Os descontos podem chegar a 100% do valor da conta de luz, dependendo do consumo mensal e dos critérios estabelecidos.

Quem tem direito aos descontos?

Para ter direito aos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias precisam atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Os principais são:

1. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): Os moradores da residência devem estar inscritos no CadÚnico, que é o sistema de cadastramento para programas sociais do governo. Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.
2. Baixa renda: A renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que necessitem de aparelhos que consumam energia elétrica também podem solicitar o benefício.
3. Idosos e pessoas com deficiência: Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Quais são os descontos oferecidos?

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica variam de acordo com o consumo mensal de cada família. Existem três faixas de desconto:

1. Consumo de até 30 kWh/mês: Famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh por mês têm desconto de 65% na conta de luz.
2. Consumo de 31 kWh a 100 kWh/mês: Para famílias com consumo mensal entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%.
3. Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: Famílias com consumo mensal entre 101 kWh e 220 kWh têm um desconto de 10% na conta de energia elétrica.

Vale ressaltar que para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Para essas famílias, os descontos são os seguintes:

• Consumo de até 50 kWh/mês: Desconto de 100% na conta de energia elétrica.
• Consumo de 51 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40% na conta de luz.
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10% na conta de energia elétrica.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. No entanto, caso a família atenda aos requisitos de renda per capita familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja cadastrada, é importante fazer o requerimento do benefício nos Cras e obter mais informações sobre o processo.

Custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica

Os custos da Tarifa Social de Energia Elétrica são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a ANEEL define as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia. Além de subsidiar a conta de energia de famílias de baixa renda, a CDE também financia outros programas e descontos tarifários, como o Programa Luz Para Todos, que tem como objetivo universalizar o acesso e o uso da energia elétrica no Brasil.

Aproveite os Descontos Ofertados

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do governo brasileiro para garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível e igualitária para as famílias de baixa renda. Por meio desse programa, milhões de famílias têm a oportunidade de pagar menos pela eletricidade consumida, possibilitando uma melhoria na qualidade de vida e no bem-estar dessas pessoas. É fundamental que as famílias que se enquadrem nos critérios estabelecidos solicitem o benefício e aproveitem os descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica.