Governo emite Comunicado IMPORTANTE para aposentados e pensionistas! Confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o informe de rendimentos para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024. Neste artigo, vamos explicar como acessar o informe de rendimentos, as regras para a declaração do Imposto de Renda e quem está isento do pagamento.

Acessando o informe de rendimentos do INSS

Para acessar o informe de rendimentos do INSS, acesse o site oficial do Meu INSS e siga os passos abaixo:

1. Clique em “Entrar com Gov.br”.
2. Insira o seu CPF para fazer o login ou cadastrar uma senha.
3. Na página principal, desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços”.
4. Clique em “Ver Mais”.
5. Localize o ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda” e clique nele.
6. Selecione o ano-calendário 2023.
7. Escolha o extrato que deseja consultar.
8. Salve o documento em formato PDF.

Regras para a declaração do Imposto de Renda

As regras para a declaração do Imposto de Renda ainda serão divulgadas pela Receita Federal, porém, já sabemos que estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Essa isenção vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, quem possui rendimentos de até R$ 2.824 mensais ficará isento de pagar IR devido ao desconto simplificado, de R$ 564,80, que é aplicado nessa faixa de renda. Dessa forma, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. É importante ficar atento aos prazos para evitar multas por atraso na entrega da declaração.

Quem precisa declarar outras rendas

É importante ressaltar que os aposentados que possuem outras fontes de rendimento, como aluguéis recebidos, pensão acumulada com aposentadoria e salário, caso estejam trabalhando, devem informá-las à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência pode levar a cair na malha fina.

Além disso, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sacado ao se aposentar e a renda recebida a partir dos 65 anos, até o limite legal garantido pelo fisco, são rendimentos isentos. Cada um desses rendimentos deve ser informado em sua respectiva ficha na declaração.

Ademais, o informe de rendimentos do INSS já está disponível para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024. Acessar o informe é simples, basta seguir os passos mencionados acima. É importante ficar atento às regras para a declaração do Imposto de Renda, especialmente para aqueles que possuem outras fontes de renda.

Cumprir com as obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal.