O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o informe de rendimentos para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024. Neste artigo, vamos explicar como acessar o informe de rendimentos, as regras para a declaração do Imposto de Renda e quem está isento do pagamento.
Acessando o informe de rendimentos do INSS
Para acessar o informe de rendimentos do INSS, acesse o site oficial do Meu INSS e siga os passos abaixo:
- Clique em “Entrar com Gov.br”.
- Insira o seu CPF para fazer o login ou cadastrar uma senha.
- Na página principal, desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços”.
- Clique em “Ver Mais”.
- Localize o ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda” e clique nele.
- Selecione o ano-calendário 2023.
- Escolha o extrato que deseja consultar.
- Salve o documento em formato PDF.
Regras para a declaração do Imposto de Renda
As regras para a declaração do Imposto de Renda ainda serão divulgadas pela Receita Federal, porém, já sabemos que estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Essa isenção vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, quem possui rendimentos de até R$ 2.824 mensais ficará isento de pagar IR devido ao desconto simplificado, de R$ 564,80, que é aplicado nessa faixa de renda. Dessa forma, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. É importante ficar atento aos prazos para evitar multas por atraso na entrega da declaração.
Quem precisa declarar outras rendas
É importante ressaltar que os aposentados que possuem outras fontes de rendimento, como aluguéis recebidos, pensão acumulada com aposentadoria e salário, caso estejam trabalhando, devem informá-las à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência pode levar a cair na malha fina.
Além disso, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sacado ao se aposentar e a renda recebida a partir dos 65 anos, até o limite legal garantido pelo fisco, são rendimentos isentos. Cada um desses rendimentos deve ser informado em sua respectiva ficha na declaração.
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Ademais, o informe de rendimentos do INSS já está disponível para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024. Acessar o informe é simples, basta seguir os passos mencionados acima. É importante ficar atento às regras para a declaração do Imposto de Renda, especialmente para aqueles que possuem outras fontes de renda.
Cumprir com as obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
