De acordo com Aloizio Mercadante, coordenador do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma nota técnica sobre indícios de abuso econômico e de autoridade do governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio do programa social Auxílio Brasil durante o período eleitoral.
“Tivemos uma campanha eleitoral que enfrentou assédios de igrejas, de empresários e do Estado sobre os eleitores”, disse. “Não pode haver abuso de poder econômico e político. Não pode utilizar recursos públicos para comprar votos. São esses os incisos que nós queremos que sejam apurados”, complementou Mercadante.
Inclusão indevida de famílias no Auxílio Brasil
De acordo com o comitê de transição, durante a campanha eleitoral ocorreu um “estranho crescimento” de famílias com apenas um integrante no Auxílio Brasil. “Nós vamos representar no TCU, na CGU, junto ao Ministério Público, a Justiça Eleitoral, todas as instâncias competentes esses graves indícios de crime eleitoral que nós tivemos nas últimas eleições”, pontuou Mercadante.
Para Tereza Campello, coordenadora do grupo de assistência social no governo de transição, é importante que o núcleo familiar dos beneficiários do Auxílio Brasil sejam analisados. “Os R$ 600 serão mantidos. Vamos fazer uma construção para começar a retomar a cara do Bolsa Família, que olhava também a composição familiar. Tivemos um problema de destruição do desenho do Bolsa Família”, disse.
“Hoje um homem que mora sozinho e uma mãe com duas crianças com menos de três anos de idade ganham a mesma coisa, R$ 600. Um ganha R$ 600 per capita e outro R$ 200 per capita”, disse. “Precisamos retomar esse desenho [do Bolsa Família], garantir mais equidade. Agora, isso não pode ser feito de sopetão, como o governo Bolsonaro fez”, complementou.
Reformulação no programa social
Em 2023 o governo do presidente eleito deve realizar algumas mudanças no Auxílio Brasil, inclusive rebatizando o programa para Bolsa Família. Além disso, o programa social deve voltar a exigir que os jovens estejam frequentando a escola e que as famílias estejam com as vacinas em dia.
“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, disse Tereza Campello, ao UOL News.
Segundo informações disponibilizadas por Tereza Campello, as reformulações no Auxílio Brasil devem ser feitas com cautela pelo novo governo para não causar instabilidade no país. Desse modo, possíveis medidas para o próximo ano estão sendo estudadas pelo governo de transição para que as mudanças sejam implementadas da melhor forma possível.
Vale lembrar que o Auxílio Brasil integra em apenas um programa social diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Além disso, para receber o benefício destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o território nacional é preciso estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).