O governo do Estado de Minas Gerais, com representação do governador Romeu Zema (NOVO), adiou mais uma vez seu programa estadual.
Trata-se, então, do pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 que se destina a pessoas em situação de extrema pobreza. Este, portanto, acontecerá somente no mês de novembro. Desse modo, de acordo com equipe econômica do estado, o benefício, terá depósito até o dia 1º de novembro, por meio de uma parcela única.
O anúncio da mudança aconteceu na última quinta-feira, dia 15 de julho. Isto é, no mesmo dia em que a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou um projeto de lei sobre novo benefício. Tal projeto, então, permite a criação do programa, com o objetivo de auxiliar a população durante o momento de crise da pandemia de Covid-19.
Além disso, programa da prefeitura da capital mineira também apresenta um valor total de R$ 600 e ocorrerá através de seis parcelas de R$ 100.
O programa estadual deveria iniciar em agosto
Primeiramente, a iniciativa sobre a criação de um benefício estadual partiu da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em seguida, teve posterior sanção do governador do estado no mês de maio. Contudo, a proposta determinava que a medida teria data limite de pagamento até 1º de agosto de 2021.
Entretanto, de acordo com o governo de Minas Gerais, o adiamento do repasse da quantia aconteceu com a intenção de possibilitar que as famílias participantes tenham acesso aos valores em uma data mais próxima ao fim do pagamento do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal. Este, por sua vez, teve extensão de mais três meses, com previsão de final em outubro.
“Assim, será possível garantir renda emergencial e contribuir para a proteção social das famílias mineiras em situação de extrema pobreza por mais tempo”, afirmou o Executivo estadual, em nota.
Além disso, o estado informou que todas as informações sobre as datas de pagamento do benefício serão publicadas nos próximos meses. Nesse sentido, o governo lançará um portal eletrônico para que todos os grupos familiares participantes possam consultar se atendem todos os critérios para o recebimento. Assim, espera-se, aproximadamente, o atendimento de 1,080 milhão de pessoas. A medida deverá atender cidadãos que possuem renda familiar per capita de até R$ 89 mensais.
Prefeito de Belo Horizonte indica que o benefício municipal não veio para substituir o estadual
Na última sexta-feira, 16 de julho, durante entrevista concedida ao canal de televisão Globo News, Alexandre Kalil (PSDB), prefeito de Belo Horizonte, relatou que o lançamento do auxílio municipal não possui nenhuma relação com o adiamento do benefício da gestão estadual.
“Não tem nada a ver. Eu vou parar de dar cesta básica e vou dar essa ajuda emergencial para o mesmo pessoal que recebia cesta básica”, explicou o prefeito.
Em seguida, questionado sobre o assunto durante entrevista concedida à TV Globo no último sábado, 17 de julho, o governador Romeu Zema relatou que a criação do benefício tem a finalidade de auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, relata que sua equipe econômica acabou decidindo por pagar o auxílio estadual logo após o término do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Nesse sentido, segundo Zema, não faz sentido o acúmulo de dois benefícios. Portanto, o início do processo de pagamento está previsto para se realizará até o dia 1º de novembro.
Indo adiante, sobre a possibilidade de deixar os residentes do estado desamparados, ao aumentar o tempo de espera, o governador lembrou que o Poder Legislativo criou todos os critérios e definições do programa assistencial estadual. Contudo, ele declarou que entende que o adiamento foi a atitude correta a se tomar. Por fim, de acordo com Zema, se o pagamento ocorrer agora, quando chegar em novembro as pessoas não terão mais nenhum recurso com que contar.
Ponto dos Volantes cria benefício municipal para comerciantes locais
Na tentativa de evitar uma piora no setor do comércio, a prefeitura da cidade de Ponto dos Volantes, Minas Gerais, elaborou um auxílio de R$ 500 para donos de bares, restaurantes e demais atividades comerciais que devem respeitar os critérios de isolamento e restrição de funcionamento necessários em decorrência da pandemia.
O benefício já obteve a aprovação. Portanto, basta somente que os comerciantes se dirijam à gestão municipal para solicitar sua participação na medida social.
“Todos somos responsáveis. Por isso é preciso dividir a conta. Não podemos fazer com que apenas uma parcela da sociedade (nesse caso, os comerciantes) arque com todos os prejuízos”, afirma ao Estado de Minas o prefeito da cidade, Leandro Santana (PSDB).
Dessa forma, para ter acesso ao valor, o comerciante interessado deverá:
- Possuir cadastro ativo no município.
- Ter todos os alvarás que permitem o funcionamento de seu estabelecimento.
- Assinar um termo de comprometimento, no qual o mesmo garante que cumprirá o decreto que está vigorando no momento.
“Caso o comerciante não tenha condições de fazer a inscrição municipal, será encaminhado à Secretaria de Assistência Social, onde passará por uma avaliação. Ele deve apresentar notas de compra de produtos do seu estabelecimento dos últimos três meses”, explica Santana.
Após a realização de um processo de verificação, estando apto ao recebimento, o comerciante receberá um alvará de funcionamento provisório de 45 dias. Assim, poderá regularizar seu estabelecimento e receber o auxílio de R$ 500.
Medida se realizou em decorrência da pandemia
Ainda que os participantes recebam apenas uma cota única, a prefeitura não descarta uma possível prorrogação do auxílio. Desse modo, caso os impactos da pandemia no setor não melhorem, o programa poderá prosseguir.
Isto porque um dos principais motivos que deu força à criação do benefício é o momento atual que a cidade enfrenta. Assim, o governo municipal vem adotando regras mais rígidas de distanciamento social até o dia 25 de julho, com a intenção de evitar a propagação da Covid-19. Logo, nenhum bar ou restaurante pode estar aberto ao público. Apenas permite-se delivery sem a venda de bebida alcoólica no município.
Ademais, estabelecimentos classificados como essenciais podem funcionar até às 20h, já os não essenciais apenas até às 18h.
Por fim, então, segundo um levantamento recente, cerca de 480 pessoas na cidade já se contaminaram com o vírus desde o início da pandemia. Em conjunto, os dados do Vacinômetro, do governo estadual, mostram que 4442 pessoas já receberam a primeira dose do imunizante na cidade, 1476 a segunda e 36 foram imunizados por meio de dose única.
