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Governo de Mato Grosso do Sul publica critérios para participação do Programa MS Cultura Cidadã

O auxílio do governo estadual busca apoiar trabalhadores do setor cultural.

Devido à pandemia de Covid-19, ocorreu a suspensão da grande maioria das atividades do cenário cultural. Dessa forma, isso fez com que parte dos trabalhadores do setor enfrentasse as fortes restrições econômicas.

Nesse sentido, então, um certo alívio apenas aconteceu com a criação de dois programas sociais do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Foram eles o MS Cultura Presente I e o MS Cultura Presente II que auxiliou cerca de 800 pessoas. Além disso, a iniciativa tornou Mato Grosso do Sul o primeiro estado do Brasil a lançar um auxílio emergencial com destino ao setor cultural. 

Assim, após o lançamento da Retomada Cultural MS, pacote de incentivo que o governador Reinaldo Azambuja lançou recentemente, novos recursos serão disponibilizados para o setor cultural a partir do auxílio financeiro e a possibilidade de microcrédito orientado. 

Ademais, como nos benefícios anteriores, os trabalhadores do setor poderão contar com a criação de novos auxílios. Portanto, com a sanção da Lei 5.688, de 7 de julho de 2021, houve a autorização para a criação do programa MS Cultura Cidadã. Este programa, então, acesso ao benefício de R$ 1800, pagos através de três parcelas de R$ 600 para diversos profissionais da área. Alguns deles, são, por exemplo:

  • Contadores de histórias
  • Professores de escolas de artes
  • Técnicos curadores
  • Oficineiros
  • Produtores, dentre outros profissionais do setor cultural.

Por fim, ainda, o investimento total do benefício deve chegar na casa dos R$ 3,2 milhões, a sendo custeados pelo Tesouro Estadual. Assim, estima-se que, aproximadamente, 1800 trabalhadores tenham acesso à quantia do programa.

Critérios necessários para a participação

Segundo as leis que regulamentam a medida, o beneficiário necessita:

  • Já ter participado da cadeia produtiva de alguns dos segmentos artísticos e culturais do estado nos 24 meses anteriores à edição do Decreto Estadual de número 15.396 de 2020 Isto é, quando se instaurou o estado de emergência no Mato Grosso do Sul devido À pandemia. 
  • Além disso, os interessados não podem contar com um emprego formal ativo em empresa privadas.
  • Não podem ter cargo ou funções públicas.
  • Não podem ser titulares de algum benefício previdenciário ou estarem recebendo seguro desemprego. 

Em seguida, a comprovação das informações que cada interessado fornece deverá ocorrer a partir da verificação das informações cadastrais presentes nos bancos de dados do governo. Além disso, a inscrição do benefício poderá se efetuar por meio do endereço eletrônico www.mapacultural.ms.gov.br. 

Então, segundo o Diretor Presidente da Fundação de Cultura do Estado, o processo desde o depósito ao início do recebimento dos valores deve demorar aproximadamente 45 dias.

Como o auxílio vem ajudando os trabalhadores do setor cultural

Marlene Barbosa, 58 anos, artesã de Coxim e fundadora da Associação Arpeixe, recebeu o auxílio MS Cultura Presente durante o ano de 2020. Assim, a artesã relata que foi afetada fortemente pela crise e por pouco não teve que fechar seu negócio próprio. Desse modo, segundo ela, com o aparecimento da pandemia cada artesã teve que se virar sozinha e do jeito que dava. No entanto, a mesma também relata que o valor do auxílio conseguiu aliviar a crise econômica que sentiu.

Portanto, a artesã relata: “O dinheiro que recebi pagou minha água, energia, roupas e deu até para comprar carne”.

Além disso, o Auxílio Estadual também foi de grande importância para a também artesã, Josefa Marques Mazarão. Nesse sentido, de acordo com Josefa, as vendas diminuíram bastante com a pandemia na Associação de Arte e Artesanato Vale de Esperança, associação na qual participa.  

“Com o dinheiro do auxílio emergencial consegui comprar mais material como fios de algodão e de seda para continuar meu trabalho fazendo tapetes, chalés e outros produtos. Minha casa havia sido roubada e graças a Deus a gente com essa ajuda foi seguindo em frente”, lembrou. 

Indo adiante, para José Carlos Mattogrosso, titular da Secretaria de Estado e Cidadania e Cultura (Secic), o pacote cultural do governo representa um grande passo para a retomada financeira de todo o setor cultural.  

“Essa injeção de recursos é fundamental para assistir os trabalhadores do segmento que foram mais impactados nesse período pandêmico. Além do auxílio emergencial, outros investimentos vão fomentar esse processo de retomada com uma destinação de recursos histórica para cultura sul-mato-grossense por meio do Governo MS”, pontua João.

Governo do Mato Grosso do Sul define regras para participação de seu benefício estadual

Nesta quinta-feira, 15 de julho, houve a publicação no Diário Oficial Estadual dos decretos que o governado Reinaldo Azambuja assinou. Assim, as medidas estabelecem as regras de recebimento e participação dos auxílios emergenciais estaduais que se direcionam aos setores da cultura e turismo. 

Dessa forma, as duas medidas, chamadas de Incentiva + MS Turismo e MS Cultura Cidadã possuem a finalidade de auxiliar profissionais dos setores que vem enfrentado dificuldades financeiras.

Portanto, o programa Incentiva + MS Turismo contará com o pagamento de um valor de R$ 1 mil. Ademais, ele terá a duração de seis meses, sob a supervisão e gestão da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). 

A quantia paga pelo benefício será a mesma para a todos os beneficiários inscritos, sejam eles pessoas física ou jurídica. Além disso, a medida se realizará por meio de etapas, se iniciando com a fase de inscrições. Estas, então, deverão acontecer por meio do site da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul (Fundtur), durante o período de 15 dias. 

Logo após a etapa inicial haverá a avaliação da toda a documentação pela comissão responsável. Em seguida, haverá a publicação dos beneficiários aptos para o recebimento dos valores.  

O benefício MS Cultura Cidadã terá sua execução realizada pela Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic). Assim, de acordo com o decreto o benefício emergencial será pago a partir de três parcela com o valor de R$ 600.  

Dessa forma, o processo de inscrição poderá ocorrer de maneira eletrônica pela plataforma Mapa Cultura de Mato Grosso do Sul. 

Por fim, ainda, no ato da inscrição será necessário que o solicitante anexe a cópia de seus documentos de identificação, como:

  • CPF.
  • Identidade.
  • Comprovante de residência no estado.
  • Cartão bancário.
  • Documentos que comprovem sua participação na cadeia produtiva do setor cultural.
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