O Governo Federal editou medida provisória na última quinta-feira, dia 27 de outubro, para criação de programa de prevenção e combate ao assédio sexual de crianças e adolescentes em instituições de ensino. O programa tem como objetivo o combate ao assédio nas escolas através de informação.
A Medida Provisória nº 1.139 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, nos âmbitos público e privado.
O programa foi formulado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O programa vai capacitar professores e educadores e informar o próprio público-alvo através de materiais informativos e de divulgação.
Portanto, o programa vai promover campanhas educativas sobre a conduta de assédio sexual, com vistas à informação e à conscientização dos atores envolvidos no processo educacional e da sociedade.
Nesse sentido, o MEC deve disponibilizar o material aos sistemas de ensino em formato impresso. Além disso, os materiais ficarão disponíveis virtualmente, em formato digital, para acesso gratuito através do site do MEC.
A MP institui também que os profissionais das redes de ensino, abrangidas pela MP, que tiverem conhecimento da conduta de assédio sexual têm o dever legal de denunciá-la. As instituições de ensino deverão elaborar práticas de combate ao assédio sexual em ambiente escolar.
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O governo não informou quando o programa começa a ser executado. De acordo com o governo, o programa não vai gerar impacto orçamentário para os entes federados.
Com informações da Agência Brasil e da ACS do MEC.
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