A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tomou uma medida importante para a proteção dos animais ao proibir, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e websites. Essa nova legislação foi elaborada com o objetivo de garantir o bem-estar de cães, gatos e pássaros domésticos, que muitas vezes são explorados na indústria de criação e venda de animais.
Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca)
Uma das principais ações previstas na lei é a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca). A partir de agora, apenas os estabelecimentos habilitados e cadastrados nesse sistema poderão vender animais. Essa medida tem como objetivo combater o mercado ilegal de venda de animais, que cresce cada vez mais e não respeita o bem-estar dos animais e das cadelas utilizadas para reprodução.
De acordo com a proposta, a criação desse cadastro permitirá o combate aos reiterados crimes de maus-tratos aos animais, além de garantir que os animais comercializados sejam provenientes de criadouros adequados e responsáveis.
Aumento da comercialização de filhotes e mercado ilegal
A comercialização de filhotes vem crescendo nos últimos anos, o que também tem impulsionado o mercado ilegal de venda de animais. Essa prática muitas vezes não leva em consideração o bem-estar dos animais e contribui para a reprodução indiscriminada, sem os devidos cuidados veterinários e genéticos.
Com a proibição da venda de animais em pet shops e websites não cadastrados, espera-se que haja uma redução significativa do mercado ilegal, tornando mais difícil a comercialização de animais provenientes de criadouros irresponsáveis.
Sanção do governador Tarcísio de Freitas
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto de proibição da venda de animais em pet shops e websites segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. A expectativa é que o governador aprove essa importante medida, fortalecendo a proteção dos animais e garantindo que eles sejam comercializados apenas em estabelecimentos registrados e responsáveis.
Vitória para a proteção dos animais
A proibição da venda de animais em pet shops e websites é uma vitória para a proteção dos animais. Essa medida, adotada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, busca combater o mercado ilegal de animais e garantir o bem-estar dos cães, gatos e pássaros domésticos. A criação do Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) é uma importante ferramenta para controlar a venda de animais e garantir que eles sejam provenientes de criadouros responsáveis. Agora, é aguardar a sanção do governador Tarcísio de Freitas e fortalecer cada vez mais a proteção aos animais no Estado de São Paulo.
