Governo bate o martelo e confirma FIM DA ISENÇÃO de US$50 para compras do exterior

O governo federal voltou atrás e decidiu que não vai mais isentar por completo as compras internacionais que custam menos de US$ 50. Com a decisão, a tendência natural é que os produtos passem a ficar ainda mais caros em relação ao aumento que foi aplicado no último dia 1º de agosto. A informação foi confirmada pelo portal Metrópoles.

Inicialmente, os consumidores brasileiros que compravam produtos de até US$ 50 no sistema do e-commerce internacional tinham que pagar uma taxação de 60% de imposto de importação, e mais uma porcentagem de ICMS, que variava de acordo com a unidade da federação do cidadão.

Mas na prática, algumas empresas internacionais estavam se passando por pessoas físicas com o objetivo de não pagar imposto nenhum. Assim, os consumidores acabavam pagando valores muito mais baixos pelos produtos, sobretudo quando se compara com os preços que são praticados no varejo nacional.

A resposta do Governo Federal 

Para tentar equilibrar a situação e não prejudicar as empresas nacionais, o governo decidiu criar o Remessa Conforme, que está valendo desde o dia 1º de agosto. Entre outros pontos, a medida prevê isenção completa do imposto de importação para os produtos que custam menos de US$ 50, e a cobrança apenas de um ICMS unificado de 17%.

Quem não gostou nada desta ideia foi o varejo nacional. Empresas brasileiras começaram a cobrar o Ministério da Fazenda por uma taxação maior para as empresas estrangeiras. Caso contrário, eles alegam que não teriam como competir com os preços internacionais, e teriam que fechar lojas e demitir funcionários.

O recuo do recuo da isenção

Oficialmente, o governo federal ainda não anunciou nenhum recuo na medida. Informações do portal Metrópoles dão conta de que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) teria garantido internamente a parlamentares que o governo vai acabar com a isenção para produtos que custam menos de US$ 50.

Depois da nova repercussão na internet, o Ministério da Fazenda decidiu se pronunciar oficialmente sobre o caso, e confirmou que está em estudos para definir a alíquota que vai ser cobrada.

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece:

“O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.”

“Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”

O que o Ministério está dizendo na prática

Ficou confuso com a nota? Não tem problema. O que o Ministério da Fazenda está dizendo é que, por ora, não há nenhum tipo de cobrança federal para os produtos que custam menos de US$ 50. Desta forma, o cidadão segue com a isenção completa nestas compras.

Contudo, há uma frase importante nesta nota. “prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”. Na prática, isto significa que o governo não nega que a isenção não deve durar por muito tempo, e que está estudando uma nova alíquota que será aplicada.

Em resumo: vai ficar mais caro.

Mas eu já estou pagando mais caro, mesmo com a isenção

Alguns relatos na internet indicam que alguns cidadãos já estão pagando mais caro pelos produtos que custam menos de US$ 50 na Shein, mesmo depois da aplicação do Remessa Conforme que, em tese, indicou a isenção completa dos impostos.

Contudo, este aumento está ligado ao ICMS, que é um imposto de caráter estadual, e que está dentro das indicações do Remessa Conforme. Trata-se, portanto, de uma elevação que já era esperada.