Depois da piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve liberar novamente o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, conforme informou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado de São Paulo. A iniciativa, que já havia sito tomada no governo de Michel Temer, está sendo estudada pelo atual governo.
Se a medida for tomada, a expectativa é que R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões sejam injetados na economia. A liberação do saque vem no momento em que o setor de produção cobra do governo iniciativas para estimular a economia, diante do baixo crescimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve uma queda de 1,3% na produção industrial em março ante fevereiro, o que foi visto como mais um sinal de que a economia pode ter voltado a encolher no primeiro trimestre.
O fundo PIS/PASEP conta com cerca de R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos da lei (aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos). Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, e receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse seria um incentivo no consumo das famílias.
O que é PIS?
?Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa?.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.?
Como funciona
Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.?
Flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep
Em 2017, com objetivo de estimular o crescimento econômico, o governo iniciou uma flexibilização das cotas do Fundo PIS/PASEP para todos os trabalhadores. Inicialmente, foi criada a Medida Provisória 197/2017. O texto possibilitou que mulheres de no mínimo 62 anos e homens 65 anos pudessem sacar o valor. Anteriormente era necessário ter pelo menos 70 anos para realização do saque.
Após isso, o governo criou a Medida Provisória 813/2017, que diminuiu novamente a idade mínima, agora para 60 anos para ambos os sexos. Em 2018, foi sancionada a Lei 13.677/2018, terceira etapa da flexibilização. O texto previa liberação do saque das cotas do Fundo PIS/PASEP para todos, independente da idade dos trabalhadores.
A última medida teve validade até o dia 28 de setembro. Depois desta data, os critérios anteriores voltaram a valer para os saques. Veja os critérios:
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar):
- Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Neoplasia maligna – câncer (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (participante ou dependente);
- Doenças graves listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
- idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que a família poderá sacar o valor).
Saques PIS/Pasep em 2019
Para 2019, ainda não há uma data definida para envio da proposta. No entanto, os auxiliares do Ministro da Economia, Paulo Guedes, já se mostraram favoráveis à retomada da liberação do saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se mostrou favorável a nova reabertura das cotas do fundo.
O Ministério do Planejamento divulgou, durante transição do governo, um documento que apontou a necessidade de se discutir questões relacionadas ao fundo. De acordo com a pasta, os valores, restantes seriam dificilmente questionados, seja pelo falecimento do cotista ou pelo desinteresse do trabalhador, após um longo tempo de contribuição.
Segundo dados do antigo Ministério do Planejamento, atualmente incorporado ao Ministério da Economia, durante o período de liberação do fundo, foram sacados R$ 18,6 bilhões por 16,6 milhões de brasileiros.