O governo encaminhou recentemente o orçamento anual referente ao ano de 2024 para o Congresso Nacional. Anualmente, o Poder Executivo se empenha na elaboração de um planejamento financeiro para o ano subsequente. Posteriormente, esse documento é encaminhado ao Poder Legislativo, que possui a prerrogativa de aprová-lo, rejeitá-lo ou promover alterações em seu conteúdo. Dentro do contexto orçamentário de 2024, o Ministério da Fazenda dedicou especial atenção ao reajuste do montante destinado ao Bolsa Família e aos vencimentos dos servidores públicos.
Segundo o governo, o país enfrenta uma grave crise financeira ao longo de 2023. No entanto, existe uma expectativa otimista de que a situação possa apresentar melhorias no próximo ano. Dado que o presidente Lula já promoveu um aumento no valor médio do Bolsa Família neste ano, há grande expectativa de que ele possa conceder um novo ajuste nos benefícios em 2024.
O governo fez realmente uma previsão no orçamento 2024 para aumentar o Bolsa Família?
A resposta pode desapontar alguns beneficiários do programa. Isso porque o governo optou por não realizar qualquer reajuste no benefício para o ano de 2024. Conforme indicado pelo Ministério da Fazenda, o país está enfrentando uma séria crise fiscal neste ano. Apesar das expectativas de melhoria no próximo ano, o governo considera que não há espaço para efetuar os reajustes tanto no Bolsa Família quanto nos vencimentos dos servidores públicos.
É relevante salientar que no corrente ano, o valor médio do benefício já registrou um aumento. A transferência de renda mantém-se em R$ 600, como mínimo garantido. Entretanto, os cidadãos brasileiros podem receber acréscimos conforme a composição familiar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a média é de R$ 700 por família.
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O orçamento referente a 2024 mantém os adicionais do Bolsa Família, que são os seguintes:
- Benefício Primeira Infância (BPI): Um acréscimo de R$ 150 destinado às crianças com até seis anos de idade;
- Além disso, o Governo Federal oferece um adicional de R$ 50 para os seguintes grupos: crianças e jovens com idades entre 7 e 18 anos, gestantes e lactantes.
É relevante observar que o valor total do Bolsa Família também pode variar de acordo com o número de membros na família. Para famílias com até quatro integrantes, o valor é de R$ 600. A partir de cinco integrantes, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) paga R$ 142 por pessoa.
Quem terá direito ao Bolsa Família no ano que vem?
Se o governo optar por manter o orçamento, as regras para elegibilidade ao Bolsa Família permanecerão inalteradas. Isso significa que as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa poderão continuar recebendo o benefício. Para se qualificar, é fundamental que a família mantenha sua inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O processo de inscrição no CadÚnico é conduzido através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Uma representante legal da família, geralmente uma mulher com pelo menos 16 anos de idade, deve comparecer ao CRAS.
Além de seus próprios documentos, é essencial que ela leve os documentos de todos os membros da família para realizar o cadastro no Bolsa Família. É um procedimento importante para garantir que as famílias elegíveis recebam o auxílio de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Calendário de pagamento do mês de novembro
- Para os beneficiários com o último dígito do NIS seja 1 – Pagamento dia 17 de novembro;
- Para os beneficiários com o último dígito do NIS seja 2 – Pagamento dia 20 de novembro;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito do NIS 3 – Pagamento dia 21 de novembro;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito do NIS 4 – Pagamento dia 22 de novembro;
- Para os beneficiários com o último dígito do NIS seja 5 – Pagamento dia 23 de novembro;
- Para os beneficiários com o último dígito do NIS seja 6 – Pagamento dia 24 de novembro;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito do NIS 7 – Pagamento dia 27 de novembro;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito do NIS 8 – Pagamento dia 28 de novembro;
- Para os beneficiários com o último dígito do NIS seja 9 – Pagamento dia 29 de novembro;
- Para os beneficiários com o último dígito do NIS seja 0 – Pagamento dia 30 de novembro.
