Em breve, o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que visa alterar as regras gerais da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse é o projeto que concede descontos na conta de luz para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A informação foi confirmada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados na manhã dessa terça-feira (13).
De acordo com Silveira, a proposta do governo federal é ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica, além de distribuir os custos de subsídios para as pessoas que consomem mais energia.
Como vai funcionar a ampliação
Embora o projeto que prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica ainda não tenha sido divulgado ao grande público, o fato é que o ministro concedeu alguns detalhes na conversa com parlamentares:
- ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;
- abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores;
- alocação “mais justa” dos encargos setoriais;
- correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica não chega a ser uma novidade. O projeto em questão foi aprovado ainda em 2002. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o objetivo do programa é garantir o acesso justo à energia elétrica, por meio de descontos concedidos a determinados grupos sociais.
De uma maneira simplificada, é possível dizer que o tamanho do desconto varia de acordo com o consumo da energia. Famílias que consomem mais, terão um abatimento menor na conta. Da mesma forma, famílias que consomem menos, poderão ter descontos maiores na conta de luz.
Como saber se você está sendo contemplado
Para saber se você está recebendo os descontos do projeto, basta conferir o detalhamento da sua conta de energia elétrica. A empresa distribuidora da sua região vai informar neste documento se você está recebendo algum abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica ou não.
Se você não está tendo descontos, a dica é procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização do Cadúnico. Quem ainda não está no cadastro, também poderá criar um do zero.
Note que apenas algumas pessoas podem entrar na Tarifa. Veja abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Mudanças na Tarifa?
Recentemente, um novo projeto de lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto em questão prevê um investimento de nada menos do que R$ 56 bilhões em produção de energia solar. A ideia é basicamente usar este tipo de energia nas casas de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
O projeto também aponta que este investimento poderia substituir os abatimentos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto em questão é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que prevê a criação e uma espécie de Renda Básica de Energia.
Ele argumenta que o dinheiro para este fundo poderia ser indicado através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já a operação seria feita pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Ainda não há uma data para a votação deste projeto.
