Ontem foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados a PEC 15/2015, proposta de ementa à Constituição que determina mudanças para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb é considerado um fundo de financiamento essencial para a educação básica brasileira, tendo sido criado em 2006, era previsto para acabar em dezembro deste ano (2020). Por esse motivo, surgiu a necessidade da votação da PEC para determinar o futuro do Fundeb.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados durante a última terça-feira (21), o texto deverá seguir para o Senado.
A votação foi realizada em apenas dois turnos. Assim, no primeiro turno o texto-base da proposta foi aprovado por 499 votos a 7. Já no segundo turno, apenas 6 deputados votaram contra, sendo o texto-base foi aprovado por 492. Para a aprovação, por se tratar de uma PEC, que consiste em uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis.
Desse modo, com a aprovação do relatório, muitos detalhes referentes ao Fundeb serão alterados. Entenda.
Novo Fundeb, o que muda
O texto da PEC aprovado na Câmara estabelece que o Fundeb não terá fim neste ano, desse modo, o fundo passa a ter caráter permanente.
Além disso, o texto aprovado determina ampliação gradual da participação da União para o Fundo. Atualmente a União é responsável por complementar o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado em estados e municípios. Assim, com a PEC 15/2015, a União passará a contribuir em seis anos com 23% do valor.
O governo recuou da sua proposta de última hora que previa a destinação de 5% desse valor ao Renda Brasil, mas negociou para que esse percentual seja endereçado à formação de crianças entre 0 e 5 anos. Desse modo, o texto prevê que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União deverão ser destinados à educação infantil.
Além disso, foi determinado também que a destinação dos recursos para pagamento do salário dos professores deve aumentar de 60% para 70%.
A renovação é comemorada por educadores e entidades estudantis, pois é considerada essencial para garantir os investimentos da educação infantil ao ensino médio no país.
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