Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem fim neste ano. Por esse motivo, está prevista para próxima semana a realização de votação na Câmara dos Deputados para decidir pela permanência do fundo. Entenda aqui o que é e como funciona o Fundeb.
A votação na Câmara já deveria ter ocorrido mas foi adiada para a próxima semana. Segundo Rodrigo Maia, presidente da casa, a votação foi adiada pela necessidade de ajustes no texto e para possibilitar que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, participe do debate.
Nesse sentido, a discussão deverá ser iniciada na Câmara na próxima segunda-feira (20).
O que é e como o Fundeb funciona?
Criado em 2006, o fundo entrou em vigor em janeiro de 2007, e deve se estender até dezembro de 2020, como determinado pela Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O Fundeb consiste em um conjunto de 27 fundos (1 do Distrito Federal e 26 estaduais) que é responsável pela redistribuição dos recursos voltados à Educação Básica no Brasil. Nesse sentido, os recursos direcionados a creches, escolas primárias, escolas de ensino fundamental, de ensino médio e também à Educação de Jovens e Adultos passam pelo Fundeb.
O Fundo tem como um dos objetivos proporcionar equilíbrio na distribuição de recursos entre as redes de ensino. Isso possibilita aos municípios e estados a possuírem certa segurança financeira para, por exemplo, aumentar o número de matrículas nas escolas.
Cada estado (e o Distrito Federal) possui um fundo no qual os recursos entram a partir de diferentes fontes. Essas fontes são de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, transferências do Governo Federal para os estados e os municípios.
A distribuição dos recursos ocorre de acordo com o número de estudantes matriculados nas redes de ensino. Dessa maneira, o calculo é pautado no número de alunos do ano anterior, mas se baseia também em diferentes pesos para cada tipo de matrícula pois cada um dos dos níveis de ensino apresenta sua demanda de financiamento.
Fonte: Todos Pela Educação.
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