Com a queda na arrecadação de impostos utilizados para custear a educação pública em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) alertou que o estado pode perder até R$ 840 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
De acordo com dados da Aprece, 183 municípios do Ceará, com exceção de Fortaleza, devem perder R$ 537 milhões de recursos do Fundeb em 2020 por conta da paralisação econômica causada pela pandemia. Na Capital, o presidente da entidade, Nilson Diniz, estima que o prejuízo gira em torno de R$ 110 milhões. Para este ano, o cálculo estipula uma perda de R$ 192 milhões do Fundeb em todo o estado.
Para o presidente, esse cenário prejudica o ensino básico público, implicando na dificuldade de pagamento dos educadores a partir de agosto deste ano. “O dinheiro do Fundeb já era pouco. Imagine agora que ele diminui, então, o déficit aumenta”, afirma preocupado à matéria do G1. O acumulado nos últimos dois meses mostra uma redução de 39% do repasse no Ceará.
A queda pode impactar ainda gastos com o transporte escolar e com a estrutura das escolas.
Ceará e outros estados brasileiros já relataram a preocupação com a queda da arrecadação utilizada para custeios com a educação pública. Mesmo com a suspensão das aulas presenciais, as secretarias estaduais de educação tiveram despesas para reorganizar as ações pedagógicas remotas.
No Ceará, a Seduc informou que, para além das atividades remotas, os professores precisam elaborar atividades impressas para estudantes que não têm acesso à internet em casa. Dessa forma, as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e as escolas fazem a entrega do material em domicílio de diversas maneiras.
De acordo com o estudo Todos Pela Educação e Instituto Unibanco, 22 unidades da federação juntas, incluindo o Ceará, gastaram adicionalmente R$ 840 milhões para garantir ações para ensino remoto nos últimos meses.
No país, segundo mostra o estudo “Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica – O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020”, a perda de verbas nos estados brasileiros é estimada entre R$ 9 e R$ 28 bilhões neste ano.
O que é o Fundeb
O Fundeb é um conjunto de poupanças dos 26 estados e do Distrito Federal. Nele, cada um faz depósito da parcela de 20% da arrecadação de receitas de impostos vinculados à educação, como, por exemplo, o ICMS e o IPVA. Com essa junção, o dinheiro de cada uma dessas contas é dividido entre prefeituras e o governo estadual, segundo o número de alunos matriculados em cada ano.
O Governo Federal completa o caixa com recurso extra de 10% das receitas dos estados e o dinheiro adicional retorna para as cidades mais pobres.
O fundo é, atualmente, o principal recurso da educação básica no Brasil. Assim, é usado por governos estaduais e prefeituras para pagar professores, diretores e demais funcionários; assegurar o funcionamento das escolas; adquirir equipamentos necessários para o ensino; garantir transporte escolar; e financiar ações, por exemplo.
*Com informações do G1.
