Fundeb: documento prevê 12,5% de contribuição da União para educação básica
Fundeb foi criado temporariamente e corre risco de não continuar até o final deste ano se um novo projeto não for aprovado
Criado como temporário em 2007, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), será extinto em dezembro de 2020. Porém, o Congresso analisa uma nova proposta para torná-lo permanente a partir de 2021. Por esse motivo, a relatora na Câmara dos Deputados do projeto que institui este novo Fundeb, deputada Professora Dorinha Seabra, propõe que a União contribua com 12,5% do fundo para financiar o ensino básico.
O valor previsto é maior que o atual, mas menor que o descrito inicialmente no projeto. O dinheiro do fundo reforça a verba de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O projeto previa 15% em 2021, com aumento de um ponto percentual por ano até o patamar de 20%, de 2026 em diante.
O motivo para a redução do valor é a pandemia do novo coronavírus, que reduziu receitas e elevou gastos com a educação, mesmo com a suspensão das aulas presenciais. A intenção, agora, é que a União complemente o Fundeb em 2021 com 12,5% do valor total.
O relatório ainda prevê o aumento gradual da participação do governo federal, com a meta de atingir os mesmos 20% a partir de 2026.
O texto refeito prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Com isso, no fim desse período, o mesmo percentual seria atingido em relação ao cálculo original.
Segundo matéria do G1, que teve acesso ao relatório, o projeto foi enviado para análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A previsão é que a matéria seja analisada nas próximas semanas.
Segundo essa última versão, uma complementação de 12,5% em 2021 custaria R$ 3,5 bilhões à União. Até 2026, os percentuais escalonados somam um impacto de R$ 56,9 bilhões.
Por ser tratar de uma mudança na Constituição, conhecida por PEC, a matéria precisará ser votada em dois turnos: na Câmara e no Senado, ainda em 2020, para que o financiamento da educação básica pública não seja encerrado.
A ideia é tentar chegar a um texto com o máximo de consenso entre os parlamentares para viabilizar a votação sem sobressaltos no plenário.
Até o momento, o novo Fundeb tem sido discutido sem a participação do Ministério da Educação. O motivo seria a dificuldade de diálogo com o ex-ministro, Abraham Weintraub. A articulação, muitas vezes, ficou restrita a técnicos da área econômica.
