Além do Ceará, Alagoas também já sente o efeito da pandemia do novo coronavírus na educação. É que com a queda na arrecadação de impostos para custear a educação pública, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) já prevê a perda média de 25% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos três meses em comparação a março, abril e maio do ano passado.
O percentual de redução pode ser ainda maior (superando os 30%) até o fim do ano. Esse número está ligado ao cenário de calamidade em saúde e à contenção de gastos públicos. De acordo com a entidade, até 31 de maio de 2020, para o Estado de Alagoas, foram repassados R$ 308.208.369,13 de recursos do Fundeb. Para os municípios, chegaram R$ 905.277.475,46, que totaliza (estado e municípios) R$ 1.213.488.844,59.
A presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira (Progressistas), avalia que o cenário dificulta qualquer cálculo estimativo, mas já se sabe, com precisão, que o prejuízo é grande com o repasse menor deste fundo ao Estado e aos municípios, comprometendo áreas importantes e que, certamente, vão causar grande dor de cabeça aos gestores.
Ela alerta que, com a redução do valor, o pagamento dos salários dos funcionários da educação fica diretamente ameaçado, assim como o compromisso com os contratos estabelecidos pelas prefeituras e que estão em vigência. “Estes termos celebrados devem ser revisados o mais rápido possível”, adverte.
“Quanto à folha, precisa-se observar o que pode ser cortado no momento, como as gratificações extraordinárias, para que se tenha a garantia do pagamento dos salários. Agora, cada município é quem vai fazer a sua programação de redução de despesas até o fim o do ano. Eles têm a liberdade para escolher o que vai cortar, mas, com certeza, vão ficar comprometidas tanto as despesas de manutenção com a questão do pagamento dos contratos”, avalia a presidente da AMA.
O Fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação, por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
“Esta situação cria sérios problemas para garantia e manutenção do pagamento correto dos salários dos servidores da educação, afeta a manutenção das escolas e de toda estrutura da educação. Além disso, e pior, que é um ano de final de mandato, com eleições em jogo, obrigando os gestores a obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que complica ainda mais o gerenciamento destes recursos”, analisa.
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que, antes que expire, um novo texto seja aprovado na Câmara e no Senado para garantir os repasses para o financiamento à educação. Fonte: GazetaWeb
