As penalidades por dirigir após ingerir bebidas alcoólicas vêm aumentando constantemente desde 2008, quando aprovaram a Lei n.º 11.705 (ou Lei Seca). No passado, os motoristas poderiam tomar duas cervejas antes de considerarem alcoolizados, mas agora leva apenas 0,05 mg/L de álcool no sangue para considerar acima do limite legal. Por isso que hoje, indicaremos como recorrer se foi pego embriagado em blitz de trânsito.
Com o passar do tempo, as penalidades pontuais e os valores das multas mudaram e aumentaram. As penalidades atuais para quem descumprir a Lei Seca são multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Portanto, para quem que se recusou a fazer o teste de bafômetro ou que fez o teste, mas constataram álcool no sangue, a Lei Seca resultará em um grande prejuízo financeiro e no inconveniente de ter a CNH suspensa.
Mas você provavelmente já sabe que é possível recorrer da multa, e, não só evitar o pagamento dela, como recuperar o direito de dirigir. Existem situações que, se apresentadas em impugnação, podem ser suficientes para invalidar a aplicação da multa e a suspensão da CNH por irregularidades administrativas no processo de punição da Lei Seca.
Como recorrer se foi pego embriagado em uma blitz de trânsito?
Os infratores da Lei Seca enfrentam multas pesadas e suspensão de licenças de até um ano, independentemente de terem ou não realizado o teste do bafômetro. Mas digamos, por exemplo, você acha que recebeu a punição e quer recorrer da multa e suspensão da CNH. Como deve proceder?
Mantenha a calma, e não se sinta apressado para resolver a situação
O processo administrativo de recorrer desta penalidade, demora entre 2 e 3 anos por passar por 3 etapas diferentes:
- a defesa preliminar;
- o recurso para o Jari;
- o recurso para a segunda instância.
Cada um ocorre em um estágio diferente e você só saberá quando for a hora certa de aplicar um recurso com muita paciência e familiaridade com o processo.
A boa notícia é que durante o processo, o motorista poderá recuperar a CNH e a habilitação, e até mesmo renovar a carteira de habilitação.
Fique atento a possíveis ações irregulares dos agentes de trânsito
Um conselho fundamental para quem planeja recorrer da Lei Seca é ficar atento a possíveis irregularidades que órgãos competentes ou órgãos de trânsito cometem ao longo do processo administrativo.
Esses erros podem ser cruciais para o resultado do recurso. De fato, erros e irregularidades durante um processo sob a Lei Seca são bastante comuns.
Principais erros no momento da aplicação da multa tem-se:
- Se o bafômetro utilizado não foi devidamente calibrado. Verifique os detalhes do dispositivo utilizado na notificação da multa, e se não houver registros de aferição correta, a multa poderá ser anulada com base neste tecnicismo.
- Motorista também pode ter um resultado de teste positivo se ele usou recentemente um enxaguante bucal com álcool, tomou um remédio homeopático ou ainda ingeriu uma bomba alcoólica. As quantidades de álcool normalmente limpam a corrente sanguínea dentro de 15 minutos após o consumo, mas se o período for muito curto, um resultado de teste positivo é possível.
Um resultado negativo para o álcool no sangue coletado logo após o bafômetro pode auxiliar nas etapas de apelação da multa. Por isso, se instrui o motorista a procurar um laboratório particular o mais rápido possível para fazer um exame de sangue.
Existem inúmeros outros erros e irregularidades que podem ocorrer dias ou semanas após a imposição da punição. Como mencionamos acima, muitos veículos infratores possuem informações incorretas preenchidas, como marca, modelo do carro e número de produção do bafômetro.
Também caso o aviso de multa de trânsito chegue ao seu endereço havendo demora na notificação oficial ou mesmo sua ausência. Dessa forma, poderá anular todo o processo judicial por meio de impugnação.
Sugere-se que você preste atenção a esses e muitos outros fatores que podem ajudá-lo durante o processo de apelação e resultar no cancelamento da multa e suspensão da CNH.
Este é um trabalho complicado e detalhista, muitos dos pontos mais delicados podem passar despercebidos pelos motoristas.
Procure por pessoas qualificadas para recorrer da multa
Conte com uma assessoria de uma empresa especializada em cancelamento de multas. Caso você sinta que recebeu a multa injustamente durante uma blitz da Lei Seca ou que houve alguma outra forma de injustiça processual.
Dessa forma, a defesa da infração de trânsito é uma ótima forma de conseguir a suspensão da multa e a anulação da suspensão da CNH.
Como sabemos, este é um processo demorado, complicado e cheio de detalhes que pode fazer ou quebrar o sucesso de um aplicativo de recurso.
