Para abrir uma unidade franqueada, é necessário que o empreendedor tenha um CNPJ ativo. Assim, desta forma, o franqueado irá declarar Imposto de Renda como Pessoa Jurídica, de acordo com o modelo de empresa que possui. Então, este é o assunto que hoje apresentaremos neste artigo.
É necessário ter CNPJ para abrir uma unidade franqueada?
Para começar a trabalhar com uma unidade franqueada, você precisa obter o CNPJ. Afinal, a empresa não pode começar a fornecer materiais ou comercializar com um negócio sem isso.
Muitas pessoas acreditam que só porque abriram uma unidade franqueada, têm direito a usar o CNPJ do franqueador. No entanto, isso não é possível, pois as empresas terão proprietários diferentes.
Você não está alugando seu espaço, mas sim, possuindo-o. Aliás, esse cadastro é necessário antes do lançamento da unidade franqueada e traz uma série de vantagens. Então, manter seu próprio registro é a melhor opção, dessa maneira, você terá total autoridade sobre ele.
Por exemplo, se um empresário se estabelecer como uma empresa legalmente reconhecida, pagará impostos mais baixos do que se o fizesse como pessoa física. Ao mesmo tempo, você pode garantir benefícios como assistência médica, licença paternidade, aposentadoria para você e seus funcionários e muito mais.
Além disso, as empresas também têm acesso a linhas de crédito especializadas no mercado. Como resultado, pode ser menos difícil garantir financiamento para o início e para proteger as operações contínuas da unidade franqueada.
Por que uma unidade franqueada deve ter CNPJ próprio?
As operações do franqueado devem estar de acordo com o padrão de atendimento do franqueador. Portanto, a situação jurídica e financeira de uma unidade franqueada não tem relação com seu franqueador.
A propósito, isso é algo que o franqueado é responsável por gerenciar por conta própria. Além disso, a empresa é totalmente autônoma da loja mãe.
Ainda assim, é certo dizer que o franqueador oferece ao franqueado uma variedade de benefícios. Como resultado, o empresário pode obter ajuda para gerenciar sua empresa.
Tipos comuns de apoio incluem comercial e legal. Assim, é fundamental ler a Circular de Oferta de Franquia (COF) da marca para ter certeza do suporte que ela oferece.
Como pode ser realizado o pagamento do Imposto de Renda do franqueado?
O pagamento do Imposto de Renda do Franqueado depende exclusivamente do regime de tributação que a unidade franqueada está incluída. Sendo assim, saiba que os regimes de tributação mais utilizados no Brasil são:
Lucro Presumido
Neste tipo de regime de tributação, o Imposto de Renda é pago sobre a presunção do governo sobre o lucro da empresa. Dessa forma, as alíquotas do IR tem por base a natureza da atividade desenvolvida. Sendo assim, são cobrados:
- 8% em empresas industriais e comerciais;
- 32% em empresas prestadoras de serviço.
Mas, existe a limitação de faturamento da empresa, de até R$ 78 milhões anuais. Isto é, se o faturamento anual passar deste valor, é obrigatório utilizar o regime de tributação pelo Lucro Real.
Com altas margens de lucro, baixos custos operacionais e uma pequena quantidade de funcionários, essa pode ser uma estrutura tributária benéfica para algumas empresas.
Aliás, o CNPJ só será tributado sobre a margem de lucro pré-determinada, mesmo que cresça com o tempo.
Lucro Real
A finalidade deste sistema tributário é calcular o IRPJ da empresa sobre o Lucro Líquido do negócio. Para isso, utiliza a alíquota de 9%.
O lucro tributável de uma empresa, mais quaisquer ajustes obrigatórios por lei, é usado para calcular o imposto de renda tributável. Então, em decorrência dessas diferenças, é considerado um regime mais complexo e mais adequado para empresas com margem de lucro inferior a 32%, além de ser exigido para determinados negócios.
Simples Nacional
A Lei Complementar 123 de dezembro de 2006 instituiu o Regime Tributário Simples Nacional para facilitar o pagamento de tributos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Assim, propondo ainda um tratamento diferente e simplificado para estas pequenas empresas.
Além do mais, as suas percentagens variam de 4% a 22,5% e são divididas em seis anexos que cobrem uma ampla gama de campos e atividades econômicas.
O Simples Nacional é a opção para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No entanto, a orientação do seu contador é crucial para o sucesso aqui. Afinal de contas, ele é responsável por analisar sua renda, o número de funcionários, e quaisquer outros fatores que afetem a alocação inicial para recomendar o melhor curso de ação. Inclusive, é o melhor profissional para falar sobre a declaração do Imposto de Renda.
