Sacar o FGTS depois da rescisão do contrato é um direito de quem sofreu dispensa sem justa causa ou fez acordo de dispensa. O Fundo de Garantia é um tipo de benefício onde o empregador faz depósitos mensalmente em uma conta que está no nome do funcionário. Este, por sua vez, pode sacar o valor de diversas formas.
Uma das mais conhecidas, além de ter sido a única maneira por muitos anos, é o saque do FGTS na rescisão sem justa causa. Mas, afinal, como este saque é feito? Confira na matéria desta quarta-feira (29) do Notícias Concursos, como e qual é o prazo para resgatar o valor.
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Qual a diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário?
O saque-aniversário, como muitos sabem, é uma das modalidades de retirada do Fundo de Garantia mais recentes. Com ela é permitido que os trabalhadores recebam valores da conta do FGTS mesmo sem a demissão.
A diferença entre uma modalidade e outra está no valor: no saque-rescisão o trabalhador saca de uma só vez o montante. Já no saque-aniversário, ele consegue o saque de um valor determinado somente uma vez ao ano, liberado conforme o saldo em conta.
Para usar o saque-aniversário, o cidadão deve alterar a modalidade, de forma que abrirá mão de ter o dinheiro quando for demitido. Assim, terá o direito de sacar uma vez ao longo do mês em que fará aniversário.
Qual é o prazo para sacar o FGTS após rescisão do contrato?
O prazo é de 30 dias a partir da comunicação da dispensa à Caixa Econômica. Assim, a empresa gera um protocolo perante o Conectividade Social, abrindo tal prazo.
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Perdi o prazo para sacar o FGTS: e agora?
Não há motivo para desespero. Basta contatar o empregador e requerer um novo código para saque. Dessa forma, ele comunica a Caixa Econômica e se abre um novo prazo de 30 dias para saque.
Onde sacar o FGTS após rescisão?
Existem várias maneiras de fazer o saque, confira as principais e suas limitações:
- Solicitação de transferência direta para conta bancária, no aplicativo ou site FGTS, sem limite de valores;
- Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica, casas Lotéricas e representantes Caixa Aqui, com Cartão Cidadão e senha, até R$ 1.500,00;
- No atendimento presencial na Caixa Econômica, sem limitações de valores.
Ainda, é possível sacar o FGTS depois da rescisão recebendo-o na poupança digital Caixa Tem. Nesse caso, pode-se usá-lo online, sacá-lo em espécie ou transferir para conta bancária.
Quanto devo receber de Fundo de Garantia após a rescisão?
Isso depende de alguns fatores e situações. Por exemplo, quem aderiu ao saque-aniversário somente pode sacar a multa do FGTS. Essa multa, contudo, não recai apenas sobre o saldo atual da conta. Ela leva em consideração todos os depósitos feitos em favor do trabalhador ao longo do contrato de trabalho.
Caso ela seja por dispensa sem justa causa será de 40%. Em caso de acordo de rescisão, de 20%. Já quem não aderiu à liberação de aniversário pode sacar o saldo do FGTS depois da rescisão e da multa. Esta, então, dependerá do valor de todos os depósitos do contrato e segue as mesmas porcentagens acima.
