Todos os anos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faz uma espécie de investigação para saber quais benefícios previdenciários foram concedidos de forma incorreta. Desde agosto de 2021, o INSS iniciou um novo pente fino para os segurados.
O objetivo do Governo Federal é revisar cerca de 170.000 benefícios por incapacidade com suspeitas de irregularidades, seja por falta de documentação, por falta do preenchimento dos requisitos da pessoa, por terem enviado documentação falsa, entre outros.
O foco são os segurados que recebem auxílio-doença que não tenham data de cessação ou que estão há mais de 6 meses sem passar pela perícia médica.
Sem perícia, sem pente-fino
Mas, com a pandemia da Covid-19 e todas as restrições que as medidas de segurança causaram aos serviços do INSS, a aplicação do pente-fino teve eu ser alterada. Os segurados que tiverem solicitado o auxílio doença e ainda não conseguiram ter acesso a perícia médica não poderão ter seus abonos suspensos.
O que regula o pente-fino dos benefícios é a Lei 13.846/2019. Sobre ela, a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias Advocacia, declarou em entrevista ao Extra:
“A Lei 13.846 /2019, que é a lei que regula o pente-fino, é clara ao afirmar que o objetivo do INSS nesta operação é revisar benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS sem perícia por período superior a seis meses e que não possuem data de cessação determinada ou indicação de reabilitação profissional.”
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) alterou uma decisão de primeiro grau e determinou ao INSS a retomada do pagamento de auxílio-doença, concedido judicialmente a uma segurada, enquanto a incapacidade existir.
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Mas, de acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a decisão do TRF-3, embora ideal, não é unânime no Judiciário. Por isso, para evitar perder o benefício, o segurado deve estar atento à sua documentação médica, como exames, laudos médicos, comprovantes de compra de medicamentos e relatórios de acompanhamento de saúde.
Para quem o Pente-Fino é destinado?
Quem recebe Benefícios por Incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) deve, obrigatoriamente, ser submetidos ao pente-fino todos os anos.
Além disso, aqueles que tem indícios de irregularidades no benefício serão chamados. Pode ser o caso de:
- Auxílio-doença ou auxílio-acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e não comprovaram que não conseguem prover seu sustento;
- Pessoa incapacitada que recebe remuneração mesmo que não esteja trabalhando;
- Pessoa que acumula indevidamente mais de um benefício;
- Beneficiários do Auxílio Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício, entre outras situações.
Como saber se caí no pente fino?
Fique bastante atento aos contatos que disponibilizou ao INSS para ver se você não recebe nenhum tipo de notificação sobre um possível pente-fino no seu benefício. O INSS já está enviando as notificações aos segurados.
Geralmente, os segurados que estão na mira do INSS são alertados em pelo menos um destes meios de comunicação:
- Notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício;
- No portal do Meu INSS;
- Por SMS (mensagem de texto no celular);
- Correspondência, via carta simples, no endereço cadastrado do segurado.
O que fazer se fui notificado?
Após o recebimento da mensagem, você tem 30 dias para apresentar a defesa prévia, ou 60 dias para o caso de trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiar ou segurado especial.
Nesta defesa, você deve provar que o seu benefício foi ou está sendo concedido da forma correta, bem como apresentar se ainda existe incapacidade para o trabalho, se for o caso.
Se o INSS não receber sua defesa no prazo estipulado, seu benefício será suspenso, e se não recorrer dessa suspensão no prazo de 30 dias, o seu benefício é cessado.
A primeira coisa que você deve fazer é analisar bem os documentos pedidos pelo INSS na comunicação (cumprimento de exigências) que foi enviada para você, principalmente se você estiver recebendo um Benefício por Incapacidade.
É preciso que você tenha consigo todos os seus atestados, receitas e exames atualizados para comprovar que você está, de fato, incapaz para o trabalho. É importante que todos os seus comprovantes e documentos pessoais sejam legíveis e em bom estado de conservação.
Após isso, você deve entrar no site do Meu INSS e utilizar o serviço chamado “Cumprimento de Exigência”. Depois, basta seguir os procedimentos indicados pelo site para conseguir anexar toda a sua documentação.
Você também pode fazer a entrega dos documentos pessoalmente, em uma das agências do INSS. Para isso, é necessário que você faça um agendamento prévio de serviço no site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quem está livre do Pente-Fino?
Existem alguns casos em que o segurado não pode ser submetido a revisão de informações pela Previdência Social. Isso ocorre nas seguintes situações:
- Aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos que possuem mais de 60 anos de idade;
- Segurados que recebem Benefício por Incapacidade(Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença) há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade;
- Portadores de HIV;
- Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.
Como posso evitar cair no pente-fino do INSS?
Muitos segurados que estarão sujeitos ao pente fino serão os que possuem documentos em falta no cadastro de concessão.
De fato, os mais visados são os que não atualizaram os seus cadastros pelo Meu INSS. Uma simples atualização pode livrar você da mira. Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS e atualizar endereço, telefone, e-mail para contato, entre outras informações.
Outro motivo da importância de ter todos os seus dados corretos na plataforma do Meu INSS é que eles utilizam as informações que lá constam para enviar as notificações. Se não estiver tudo atualizado, você corre o risco da ser alvo do pente-fino sem nem ao menos saber o porquê teve benefício cortado.
Verifique também se todos os documentos médicos para o pedido do benefício por estão anexados corretamente, se não falta nenhuma informação. Se não estão, basta enviá-los novamente.
Mas lembre-se que para a maioria dos segurados, o prazo para a defesa prévia é de 30 dias.
