FIM DA GREVE? governo Lula toma decisão extrema contra grevistas do INSS

No meio da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo do presidente Lula decidiu entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa terça-feira (23). O governo pede a suspensão total da greve.

A ação trata da possível abusividade ou ilegalidade da paralisação apresentada pelos servidores do INSS. Nesse documento, o governo pede que os trabalhadores tenham imediato retorno às suas funções, sob pena de uma multa diária que não seja menor do que R$ 200 mil.

Na prática, o governo afirma nessa ação que os servidores do INSS não poderiam paralisar as atividades que seriam fundamentais para a sociedade. 

Limites para a greve do INSS

O documento apresentado pelo governo também solicita que o STJ passe a estabelecer os limites para o movimento grevista. Eles pedem uma determinação de que seja mantido no serviço, mesmo nos dias de greve, ao menos 85% das equipes de cada unidade administrativa do Instituto.

“A medida serve para que a população em geral não seja privada de usufruir as atividades essenciais prestadas pelo INSS”.

Antes de ação, governo ofereceu proposta

Segundo informações do Ministério da Gestão Inovação em Serviços Públicos, o governo federal teria oferecido um aumento acumulado de até 28,7% em 4 anos. O reajuste começaria em 2023 e terminaria em 2026 de maneira escalonada.

Nessa mesma proposta, o governo também tinha se comprometido com a implementação do comitê gestor de carreiras que está previsto em lei.

Essa proposta também preserva valorização do vencimento básico. O que poderia reduzir a diferença com a gratificação de desempenho de atividades de Seguro Social, e a criação de gratificação de Atividade e Substituição a Gratificação e Atividade Executiva.

A proposta do governo federal, no entanto, não foi aceita ponto diante disso os principais representantes dos trabalhadores decidiram continuar a greve. As instituições que participam do movimento são:

• Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT);
• Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Distrito Federal (Sindsprev/DF);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef);
• Sindicato dos Trabalhadores do Seguro e Previdência Social no Estado São Paulo (SINSSP-BR); e
• Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).

O temor do governo

Mas por que o governo federal está lançando essa ação nesse momento? De acordo com informações de bastidores, existe uma avaliação de que se essa paralisação começar a ganhar muita adesão, poderá prejudicar o trabalho de pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social.

Este pente-fino foi anunciado recentemente pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com ele, a medida vai ajudar a equilibrar as contas públicas. Ele acredita que muitas pessoas estariam recebendo benefícios previdenciários mesmo sem obedecer as regras básicas.

Caso a greve ganhe muita adesão, faltariam servidores para realização desse pente-fino, o que poderia consequentemente atrasar todo o desenvolvimento da revisão e do equilíbrio das contas públicas.

Vale lembrar que o governo pretende realizar o pente-fino no INSS com o objetivo de cumprir as regras do arcabouço fiscal ainda nesse ano de 2024. 

O que desejam os servidores do INSS

Os servidores do INSS pedem uma série de pontos ao governo federal. O principal deles é um reajuste salarial. Mas para além disso, eles também pedem para que a carreira de técnico do Seguro Social seja considerada uma carreira de estado.

A lista completa de reivindicações dos servidores pode ser vista abaixo:

• recomposição das perdas salariais;
• reestruturação das carreiras;
• cumprimento do acordo de greve de 2022;
• reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
• nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
• incorporação de gratificações;
•  jornada de trabalho de 30 horas para todos;
• cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
• revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho;
• estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
• condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho;
• fim do assédio moral institucional;
• reestruturação dos serviços previdenciários.