No meio da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo do presidente Lula decidiu entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa terça-feira (23). O governo pede a suspensão total da greve.
A ação trata da possível abusividade ou ilegalidade da paralisação apresentada pelos servidores do INSS. Nesse documento, o governo pede que os trabalhadores tenham imediato retorno às suas funções, sob pena de uma multa diária que não seja menor do que R$ 200 mil.
Na prática, o governo afirma nessa ação que os servidores do INSS não poderiam paralisar as atividades que seriam fundamentais para a sociedade.
Limites para a greve do INSS
O documento apresentado pelo governo também solicita que o STJ passe a estabelecer os limites para o movimento grevista. Eles pedem uma determinação de que seja mantido no serviço, mesmo nos dias de greve, ao menos 85% das equipes de cada unidade administrativa do Instituto.
“A medida serve para que a população em geral não seja privada de usufruir as atividades essenciais prestadas pelo INSS”.
Antes de ação, governo ofereceu proposta
Segundo informações do Ministério da Gestão Inovação em Serviços Públicos, o governo federal teria oferecido um aumento acumulado de até 28,7% em 4 anos. O reajuste começaria em 2023 e terminaria em 2026 de maneira escalonada.
Nessa mesma proposta, o governo também tinha se comprometido com a implementação do comitê gestor de carreiras que está previsto em lei.
Essa proposta também preserva valorização do vencimento básico. O que poderia reduzir a diferença com a gratificação de desempenho de atividades de Seguro Social, e a criação de gratificação de Atividade e Substituição a Gratificação e Atividade Executiva.
A proposta do governo federal, no entanto, não foi aceita ponto diante disso os principais representantes dos trabalhadores decidiram continuar a greve. As instituições que participam do movimento são:
- Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT);
- Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Distrito Federal (Sindsprev/DF);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef);
- Sindicato dos Trabalhadores do Seguro e Previdência Social no Estado São Paulo (SINSSP-BR); e
- Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).
O temor do governo
Mas por que o governo federal está lançando essa ação nesse momento? De acordo com informações de bastidores, existe uma avaliação de que se essa paralisação começar a ganhar muita adesão, poderá prejudicar o trabalho de pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social.
Este pente-fino foi anunciado recentemente pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com ele, a medida vai ajudar a equilibrar as contas públicas. Ele acredita que muitas pessoas estariam recebendo benefícios previdenciários mesmo sem obedecer as regras básicas.
Caso a greve ganhe muita adesão, faltariam servidores para realização desse pente-fino, o que poderia consequentemente atrasar todo o desenvolvimento da revisão e do equilíbrio das contas públicas.
Vale lembrar que o governo pretende realizar o pente-fino no INSS com o objetivo de cumprir as regras do arcabouço fiscal ainda nesse ano de 2024.
O que desejam os servidores do INSS
Os servidores do INSS pedem uma série de pontos ao governo federal. O principal deles é um reajuste salarial. Mas para além disso, eles também pedem para que a carreira de técnico do Seguro Social seja considerada uma carreira de estado.
A lista completa de reivindicações dos servidores pode ser vista abaixo:
- recomposição das perdas salariais;
- reestruturação das carreiras;
- cumprimento do acordo de greve de 2022;
- reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
- nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
- incorporação de gratificações;
- jornada de trabalho de 30 horas para todos;
- cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
- revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho;
- estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
- condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho;
- fim do assédio moral institucional;
- reestruturação dos serviços previdenciários.
