O prazo para trabalhadores nascidos em outubro solicitarem o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerrou nesta segunda-feira (30). Apesar disso, os cidadãos nascidos em novembro e dezembro ainda podem fazer a solicitação neste ano. Vale lembrar que essa modalidade de saque é opcional e deve ser solicitada nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
A possibilidade de realizar o Saque-Aniversário do FGTS foi instituída pela Lei 13.932/19. Desta forma, os trabalhadores podem sacar parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente, sempre no mês em que fazem aniversário. Apesar do dinheiro ser vantajoso em alguns casos, é importante lembrar que os trabalhadores acabam perdendo a chance de sacar o valor integral do fundo quando são demitidos sem justa causa.
Saiba como aderir a modalidade de saque
Todos os trabalhadores que atuam sob regime CLT podem optar pela modalidade de Saque-Aniversário do FGTS. Para isso, basta fazer a solicitação no aplicativo FGTS, disponível para aparelhos Android e iOS. Além disso, processo também pode ser feito nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou presencialmente nas agências da instituição.
“Para você ter direito ao Saque Aniversário, é necessário fazer a opção por essa modalidade nos canais digitais do Fundo de Garantia: fgts.caixa.gov.br, App FGTS, Internet Banking CAIXA, App Mobile Banking CAIXA ou App CAIXA Tem”, explica a Caixa.
Os trabalhadores que desejam sacar o valor do FGTS a partir dessa modalidade de saque devem fazer a solicitação até o último dia do mês de nascimento, caso contrário, o valor só será liberado no ano seguinte.
Apesar do Saque-Aniversário impossibilitar os cidadãos de receberem o valor integral do Fundo de Garantia em caso de demissão, o pagamento da multa de 40% nessas situações é mantido. De acordo com a Caixa, após o depósito do Saque-Aniversário o valor fica disponível aos trabalhadores por três meses.
Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem solicitar a antecipação dos recursos em até três anos. Apesar da vantagem, é importante lembrar que a operação se trata de um empréstimo, portanto, os cidadãos que fizerem a contratação devem se atentar às taxas de juros cobradas pela instituição.
Pela Caixa Econômica Federal, a antecipação do Saque-Aniversário tem cobrança de juros de 1,49% ao mês e o banco ainda exige que a quantia mínima da antecipação seja de R$ 2 mil. No entanto, vale lembrar que cada instituição financeira possui suas regras quanto à liberação dessa modalidade de saque do FGTS.
Para solicitar essa modalidade de saque os trabalhadores precisam ter mais de 18 anos e possuir uma conta corrente ou poupança na Caixa. Além disso, também será exigido que o cidadão tenha saldo suficiente para a antecipação, respeitando o valor mínimo para contratação.
De acordo com a Caixa, também será analisado o CPF do cidadão, que precisa estar regular na Receita Federal. Mais informações sobre o Saque-Aniversário do FGTS podem ser obtidas nos canais oficiais do Fundo de Garantia.