O Saque-Aniversário do FGTS, uma modalidade que permite aos trabalhadores sacarem parte do saldo de sua conta do Fundo Garantidor por ocasião do aniversário, está enfrentando discussões e resistência quanto à possibilidade de uma mudança significativa. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs recentemente uma alteração nas regras do Saque-Aniversário, permitindo que trabalhadores demitidos possam sacar o saldo integral de suas contas. No entanto, essa proposta tem encontrado oposição do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Caixa Econômica Federal.
Fernando Haddad argumenta que o Saque-Aniversário é uma modalidade que facilita o acesso ao crédito, servindo como um estímulo à economia. Por outro lado, a Caixa Econômica Federal teme que a proposta de Marinho possa prejudicar a sustentabilidade do FGTS. Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, o governo ainda não tem uma estimativa precisa sobre o impacto financeiro que a mudança poderá trazer ao balanço do FGTS.
Atualmente, o Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles só podem sacar o valor referente à multa rescisória, não o valor integral da conta.
A proposta de Luiz Marinho autoriza os trabalhadores a saírem do Saque-Aniversário a qualquer momento e a retirarem o saldo remanescente de suas contas em caso de demissão. Atualmente, existe um período de carência de dois anos para sair do Saque-Aniversário. Além disso, de acordo com o projeto do Ministério do Trabalho, aqueles que optarem por deixar o Saque-Aniversário não poderão retornar a essa modalidade. No entanto, a Fazenda considera que essa restrição enfraquece o Saque-Aniversário como um todo.
O Saque-Aniversário também permite que os trabalhadores antecipem o recebimento de recursos por meio de empréstimos junto ao sistema financeiro, da mesma forma que a restituição do Imposto de Renda. O valor comprometido fica bloqueado na conta vinculada ao Fundo e é automaticamente repassado ao banco credor no mês de aniversário do cotista, sendo amortizado ao longo do tempo. Por isso, a Fazenda avalia que essa modalidade injeta recursos na economia e estimula o consumo, contribuindo para o crescimento econômico do país.
A Caixa Econômica Federal defende que a proposta de mudança inclua medidas para proteger o FGTS. Entre essas medidas, está a não obrigatoriedade de quitação antecipada de empréstimos junto aos bancos credores para os trabalhadores que migrarem para o Saque-Rescisão. Além disso, o banco sugere o escalonamento dos pagamentos, como já foi feito no passado com os saques emergenciais. De acordo com o Conselho Curador, o prazo de pagamento pode chegar a até 30 anos. Vale destacar que o FGTS possui um valor bloqueado na conta de R$ 75 bilhões, que serão repassados aos bancos que anteciparam o saque nos próximos anos.
As preocupações da Caixa Econômica Federal também são compartilhadas por representantes do setor da construção civil, que temem uma redução dos recursos do FGTS destinados à política habitacional de interesse social, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Para lidar com essas preocupações, Luiz Marinho se reuniu com representantes do setor e pediu um voto de confiança quanto à proposta.
Projeções da Caixa Econômica Federal indicam que a proposta de Marinho poderá resultar em um impacto de até R$ 32,5 bilhões, dependendo das regras de corte estabelecidas. Caso a autorização de saque seja válida apenas para aqueles que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre abril de 2020, quando a modalidade foi criada, e hoje, o impacto seria de R$ 18 bilhões. No entanto, se forem incluídos aqueles que optaram pela modalidade e perderem o emprego no futuro, outros R$ 14,5 bilhões sairão do Fundo. No entanto, o Ministério do Trabalho argumenta que as estimativas da Caixa estão superestimadas. Os técnicos afirmam que o banco está considerando que todos os que aderiram à modalidade serão demitidos, o que não é uma realidade prática. Além disso, a instituição parte do pressuposto de que todos os trabalhadores irão desistir do Saque-Aniversário e retornar ao Saque-Rescisão.
De acordo com dados oficiais do FGTS, já foram realizados um total de 68 milhões de saques por meio do Saque-Aniversário. Ao todo, foram retirados R$ 44,7 bilhões do Fundo. Além disso, o volume total de recursos emprestados por conta dessa modalidade já chega a R$ 80,8 bilhões.
Como podemos ver, a proposta de alteração no Saque-Aniversário do FGTS está gerando discussões e opiniões divergentes dentro do governo. Enquanto o Ministério do Trabalho busca oferecer mais flexibilidade e acesso aos trabalhadores demitidos, a Fazenda e a Caixa Econômica Federal estão preocupadas com a sustentabilidade do FGTS e com possíveis impactos na economia e na política habitacional. A decisão final sobre essa mudança precisará passar pelo Congresso, e é importante que todas as partes envolvidas considerem os argumentos e consequências antes de tomar uma decisão que afetará milhões de trabalhadores brasileiros.