Trabalhadores que entrarem com uma ação para solicitar a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderão receber até R$ 66 mil com o recálculo das cotas.
Os cidadãos que tiveram recolhimento do FGTS no período de 1999 até hoje, possuem a oportunidade de ajuizar uma ação para solicitar a revisão dos rendimentos para garantir o seu direito por meio de restituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação declaratória de Inconstitucionalidade, a ADI 5090. Porém, a qualquer momento o STF pode colocá-la em pauta novamente. Basta o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo convocar a audiência com antecedência de 48 horas.
A ação é contra quem?
A Caixa Econômica Federal é o alvo dos processos que estão na Justiça, uma vez que foi a instituição que implementou a Taxa Referencial (TR) em 1999. A taxa vem desfalcando grandes quantias das contas dos trabalhadores desde sua aplicação.
A TR está desatualizada, não acompanhando a inflação do país. Seus cálculos geram valores inferiores aos que realmente deveriam ser estabelecidos. Este é o motivo pelo qual os trabalhadores estão na Justiça, para que a TR seja substituída por índices mais regulares, como IPCA ou o INPC e que seus valores sejam restituídos.
Como entrar com o pedido?
Os trabalhadores podem entrar com ação por meio particular, apoiados por advogados, ou por meio gratuito, através do Juizado Federal da região. Neste último caso, só podem ter como mediador, os trabalhadores nos quais o valor da revisão seja inferior a 60 salários mínimos, ou R$ 66 mil.
Posto isto, confira a documentação necessária para entrar com uma ação contra Caixa a seguir:
- RG/CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
- Extratos analíticos do FGTS;
- Cálculo detalhado do valor revisado, explicativo da revisão.
Como calcular o valor da revisão?
Devido aos índices defasados da TR, o trabalhador precisa refazer os cálculos substituindo a taxa a contar do ano de 1999, por um recurso mais favorável, como IPCA ou o INPC. Nas últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a TR foi trocando, sendo indicado a aplicação do IPCA.
Diante mão, vale ressaltar que o cálculo não é simples, sendo complexo até para quem possui habilidade com planilhas. Por isso, indicam utilizar uma calculadora on-line chamada LOIT FGTS, que dá o resultado correto em poucos segundos ao cidadão.
Porém, a plataforma precisa ter acesso aos extratos das contas que foram abertas no FGTS no período de 1999 até os dias atuais. Esses extratos podem ser consultados tranquilamente no site da Caixa Econômica.
Com resultado em mãos, o trabalhador deve decidir se fato deve ajuizar uma ação ou não. Lembrando que, se o valor for superior a 60 salários mínimos, um advogado especializado na área deve ser procurado.
