Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelaram que ao todo 232 mil empregadores apresentavam dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado. Os dados levantados indicaram que a dívida chegou a R$39,2 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.
Os valores foram encaminhados a Dívida Ativa pala PGFN, responsável pela ação.
De acordo com a lei trabalhista, o empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador no FGTS. Esse depósito precisa sempre ser feito até o dia 7 de cada mês. Se o dia cair em feriado ou final de semana, o depósito precisará ser antecipado.
O empregador não pode descontar os valores do salário do empregado, uma vez que este é um direito do trabalhador previsto nas leis trabalhistas.
Uma das maneiras de pressionar a empresa a pagar os valores é entrando com o processo na Justiça do Trabalho. O trabalhador também pode fazer suas denúncias pelo site da STI: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.
Os valores só podem ser sacados em caso de demissão sem justa causa ou para direcionamento específico como compra de uma casa, doença grave do trabalhador ou dependentes, rescisão por acordo, término do contrato de trabalho por prazo determinado, entre outras razões previstas na lei.
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Segunda dados obtidos pelo G1, a dívida do FGTS das empresas apresentou crescimento nos últimos anos. Confira:
- 2020 – 39, 2 bilhões;
- 2019 – 36,7 bilhões;
- 2018 – 30,3 bilhões;
- 2017 – 27,6 bilhões.
Já os números de empregadores que ficaram devendo o FGTS, tiveram uma suave queda de 1% no último ano. Veja:
- 2020 – 212 mil
- 2019 – 220 mil
- 2018 – 234 mil
- 2017 – 232 mil
Valores recuperados do FGTS em fiscalização
Com intuito de descobrir sonegações de imposto, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, realizou diversas inspeções em 2020. Essa fiscalização resultou no recolhimento de R$ 3,72 bilhões em 2020.
Já em 2021, nos dois primeiros meses, foram recuperados R$ 1,16 bilhão em fiscalizações ligadas ao fundo.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ainda ressaltou que as fiscalizações quanto a sonegação do FGTS são feitas regularmente pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Veja abaixo as maiores fiscalizações do FGTS registradas por estado em 2020:
- São Paulo: R$ 628.383.828,71
- Minas Gerais: R$ 287.886.516,25
- Paraná: R$ 181.869.884,61
- Bahia: R$ 169.443.091,27
- Rio de Janeiro: R$ 168.286.030,94
- Santa Catarina: R$ 163.589.829,24
- Rio Grande do Sul: R$ 137.725.936,88
- Goiás: R$ 91.322.650,65
- Ceará: R$ 79.109.622,53
- Espírito Santo: R$ 77.618.300,04