Você sabe se é possível utilizar o FGTS para comprar segundo imóvel? Se não, fique tranquilo, pois hoje iremos te explicar melhor sobre esse assunto.
Este é um direito do trabalhador que pode ser utilizado de diversas formas, como, por exemplo, ser útil para aquisição da moradia própria. Apesar de ser um assunto que ainda traz muito debate, existem diversas dúvidas. Ainda mais, quando o assunto é o segundo imóvel.
Acompanhe com a gente as informações a seguir para sanar todas as suas dúvidas e então, ficar por dentro deste assunto.
O que é FGTS?
A sigla FGTS é utilizada para designar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Consiste em ser um direito de todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada no Brasil.
Ele foi criado com o intuito de proteger esses trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Aliás, este fundo deve ter o depósito feito mensalmente, até o décimo dia de cada mês. No entanto, caso essa data caia em finais de semana ou feriados, o empregador deve fazer o depósito de forma antecipada. Assim, evitando prejuízos ao cidadão.
Qual é o valor do FGTS?
O depósito do FGTS, como já vimos, deve ser feito de forma mensal. Este, diz respeito a 8% do salário bruto do funcionário.
Dessa forma, para obter o valor do FGTS é necessário calcular essa porcentagem sobre os ganhos totais do funcionário durante um mês trabalhado.
O depósito do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não deve acarretar em descontos nos ganhos do colaborador. Uma vez que está previsto na lei trabalhista que esses pagamentos são de responsabilidade total do empregador.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores que trabalham em regime CLT que possuem carteira assinada. Portanto, devem ter os valores condizentes ao FGTS depositados durante todos os meses em que o contrato de trabalho estiver vigente. Dentre eles, podemos citar:
- Trabalhadores do setor privado;
- Trabalhadores do setor público;
- Empregados domésticos;
- Aprendizes;
- Trabalhadores rurais.
Além disso, os safreiros, que são aqueles profissionais que atuam no campo, somente em épocas de colheita, também devem receber os valores do FGTS mensalmente.
Utilizar o FGTS para aquisição de moradia
Como os valores do FGTS costumam ficar retidos em uma conta criada especificamente para esse fim, há algumas exigências. Por exemplo, o seu uso só pode ocorrer em algumas situações. Isto é, sacar os valores disponíveis para aquisição de casa própria pode ser uma boa opção.
Segundo a lei que regulamenta seu uso, o trabalhador pode se valer do saldo disponível em suas contas do FGTS para diversos fins. Entre eles: comprar, construir, quitar ou amortizar um imóvel para poder sair do aluguel definitivamente.
Até pouco tempo atrás, esse direito do trabalhador se restringia a um só imóvel por pessoa. Mas isso mudou, com um novo projeto de lei, aprovado recentemente.
FGTS para comprar segundo imóvel
Como vimos anteriormente, um novo projeto de lei foi aprovado recentemente pelo parlamentar Marcel van Hattem.
Nesse novo Projeto de Lei, o trabalhador poderá utilizar os valores disponíveis em conta para adquirir um segundo imóvel. A propósito, mesmo que o saldo já tenha sido utilizado anteriormente para essa finalidade.
Dessa forma, os trabalhadores poderão ter mais autonomia. Além disso, podem aumentar suas chances de expansão de bens e melhor: utilizando um dinheiro que é seu por direito.
Atualmente, o trabalhador só pode utilizar o saldo das suas contas do Fundo para comprar ou construir um único imóvel. Após uma passagem de tempo, também é possível que se utilize o saldo acumulado para amortização da dívida.
As regras para aquisição de moradia própria com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seguem as diretrizes do SFH, Sistema Financeiro de Habitação. Este sistema possui um teto máximo de 1,5 milhão de reais, quando se trata do valor do imóvel a ser financiado.
Já posso utilizar o FGTS para comprar um segundo imóvel?
Apesar de já ter a aprovação, o projeto de lei que visa liberar o uso do saldo das contas do FGTS para compra segundo imóvel ainda precisa passar pelo poder Legislativo. E por fim, ter a sanção da Presidência da República.
Apesar de não haver um prazo específico para essa sanção, a previsão é que saia até o mês de outubro deste ano.
Agora que você já sabe mais sobre o uso do FGTS para comprar segundo imóvel, pesquise mais a respeito. Então, e veja se você tem saldo em sua conta para se beneficiar com o Projeto de Lei.
