FGTS: MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento
O projeto visa possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos ficaram retidos no banco.
Nesta sexta-feira (19) o Ministério Público do Trabalho firmou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal para garantir o cumprimento das exigências legais do FGTS para possibilitar que os trabalhadores recebam os recursos.
O MPT informa que, inicialmente, o acordo vai abranger os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores, mas que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas por ausência de informações obrigatórias. A expectativa é que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos.
Segundo o ministério, o projeto visa possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos que a eles pertencem, mas que, por falta de individualização, ficaram retidos no banco.
De acordo com levantamento atualizado da Caixa Federal, cerca de R$ 600 milhões em depósitos estão a discriminar, com potencial de alcançar mais de 400 mil trabalhadores. O acordo terá prazo de cinco anos.
Entre os anos de 2012 e 2017, o MPT celebrou acordo semelhante com a Caixa. Entre 2013 e 2014, o levantamento da Caixa mostrou que havia um saldo inicial com o valor superior a R$ 300 milhões para serem individualizados. O acordo alcançou mais de mil empregadores, com a individualização de mais de R$ 80 milhões em favor de mais de 140 mil trabalhadores