Fim do Saque Aniversário FGTS? Confira!

Se depender do novo Ministro do Trabalho do governo Lula (PT), Luiz Marinho, o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai mesmo ser encerrado em breve. Inicialmente ele tinha dado a declaração em entrevista ao jornal O Globo. Neste fim de semana, ele repetiu a informação em entrevista à emissora CNN Brasil.

“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos”, disse Marinho.

Esta segunda declaração do Ministro acontece mesmo depois da repercussão gerada pela primeira entrevista, o que pode indicar que ele não tem intenção de voltar atrás. A decisão de acabar com o saque-aniversário do FGTS provocou reações positivas e negativas de uma série de setores nas últimas 24 horas.

Embora tenha dito que está convicto na ideia de acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho disse na entrevista à CNN que este assunto não será resolvido em uma “canetada”. Ele revelou que vai levar o assunto ao conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para que eles tomem uma decisão sobre o tema.

O que é o saque-aniversário do FGTS

O FGTS é uma espécie de Fundo de garantia do trabalhador que possui carteira assinada. A ideia é fazer com que os empregadores depositem sempre uma porcentagem do salário do empregado todos os meses nesta conta.

O funcionário pode pegar este dinheiro apenas em momentos específicos, como uma demissão sem justa causa, por exemplo. O saque-aniversário seria uma nova opção de retirada deste saldo.

Ao optar por esta modalidade, o empregado passa a poder usar parte deste dinheiro no mês do seu aniversário, e nos dois meses seguintes todos os anos. Por outro lado, caso ele sofra uma demissão sem justa causa, não poderá usar a quantia.

Imposto sindical

Sobre o imposto sindical, Marinho voltou a dizer que ele não será retomado. Na entrevista, ele disse que esta medida está “solenemente descartada” e revelou que os sindicatos sequer fizeram pressão para a volta deste tributo.

“Os sindicatos têm que ser fortalecidos, sem carregar sindicatos que não representam ninguém. É um processo de modernização que eles têm que passar. E estamos falando em sindicato de empregadores também.”

Trabalho informal

Sobre o trabalho informal, Marinho disse que pretende rever uma série de pontos das últimas reformas na legislação trabalhista. Segundo ele, a prioridade do novo governo é ajudar os trabalhadores que atuam na condição de informais.

“Precisamos fazer uma regulação. Não é possível um trabalhador ter que trabalhar 16 horas para levar arroz e feijão para casa. Isso é semi-escravo. É preciso olhar do ponto de vista da valorização do trabalho, uma remuneração decente, cobertura social. E estamos falando de uma série de trabalhadores, não só motoboys e entregas.”

“Para os trabalhadores de app, vamos buscar um diálogo. E não estamos falando em regra rígida da CLT, pois nem esses trabalhadores desejam esse caminho da legislação tradicional trabalhista. Até as empresas de aplicativos manifestaram que desejam dialogar, e juntos criar uma cesta de possibilidades”, completou.