Nesta terça-feira (29) o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) informou o valor do lucro de 2020. O repasse foi de R$ 8,467 bilhões, que podem ser distribuídos a população em agosto. Valores indicam uma queda de cerca de 25% em relação ao ano de 2019, que totalizou R$ 11,324 bilhões. O FGTS também apresentou receitas de R$ 33,4 bilhões com despesas de R$ 25 bilhões.
Esta queda teve como principal motivo o desemprego ocasionado pelo período de pandemia. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desocupação do ano de 2020 apresentou recordes em 20 estados brasileiros, com aumento na média nacional de 11,9% em relação a 2019.
Tendo em vista o avanço do desemprego no país, pode-se imaginar que o lucro do ano de 2021 tem a probabilidade de ser menor em relação aos outros anos. Durante a reunião, foi decidido a redistribuição de parte deste valor até agosto de 2021. Esta alíquota será depositada diretamente nas contas dos trabalhadores. Entretanto, a fração a ser distribuída está sendo analisada e será definida na próxima reunião do conselho, no mês de julho.
Outros meios contribuíram para tal queda do lucro do FGTS
Durante a pandemia, o FGTS também desenvolveu diversos meios que facilitaram a vida de milhares de trabalhadores, empresas, entre outros beneficiários. Dentre as medidas citadas temos:
- Saque emergencial, que privilegiou cerca de 31,7 milhões de trabalhadores, onde foi sacado cerca de R$ 24,2 bilhões;
- Saque aniversário, onde R$ 9,8 bilhões foram sacados;
- Suspensão do recolhimento do FGTS por 3 meses, que totalizou R$ 11,1 bilhões suspensos, em que R$ 10,5 bilhões retornaram ao fundo, beneficiando cerca de 800 mil empresas;
- Suspensão de prestações de habitação, saneamento e infraestrutura. Este auxiliou 1,4 milhão de mutuários.
Como visto, estas ações estão diretamente relacionadas na diminuição do lucro de 2020. Além disso, nesta quarta-feira (30), o IBGE divulgou o encerramento do trimestre com recorde de desemprego, batendo 14,7%. No total, são 14,8 milhões de desempregados por todo território brasileiro.
Assim, ao analisar os meses de janeiro a abril observamos que o número de desocupados totalizam 500 mil, que em comparação ao mês de abril do ano de 2020 aumentou cerca de 2 milhões a população de desempregados no país.
As pautas do conselho
O conselho também apresentou mais duas resoluções. Dentre elas, estabeleceu algumas condições para renegociação de dívidas com o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) e com o FGTS. Estas medidas auxiliarão devedores que contraíram operações de crédito do FGTS e do BHN e tentam negociar débito, facilitando o enquadramento dos mesmos.
Além disso, o conselho do FGTS apresentou outra resolução. Onde foi aprovada a manutenção dos parcelamentos e dos certificados de regularidade, que já foram realizados por empresários que deixaram de depositar as parcelas do FGTS com vencimento entre abril e julho de 2021. A Medida Provisória (MP) foi alterada no início da segunda onda da pandemia, suspendendo o recolhimento do FGTS por 4 meses.