Devido ao processo de privatização da Eletrobras, os trabalhadores que possuírem valores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar parte do seu saldo para comprar ações da empresa. O período de reserva das ações começou no dia 3 e segue até 8 de junho.
Interessados na compra podem aportar de R$ 200, valor mínimo, até o máximo de 50% do saldo do FGTS. A compra se dará pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais, como Vale e Petrobras.
A desestatização da Eletrobras foi aprovada em 18 de maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No processo, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio.
Liberação do fundo do FGTS
Para fazer a reserva de aplicação no Fundo Mútuo de Privatização, é preciso acessar o app do FGTS ou da Caixa. No aplicativo da Caixa Econômica Federal, você precisa autorizar o compartilhamento de dados das suas contas do FGTS. Assim, a instituição vai identificar qual o valor máximo de investimento que você pode fazer.
Para isso, basta entrar na tela principal, e clicar na opção “FGTS”. Em seguida, clique na opção “Autorizar agente financeiro FGTS”. Por último, escolha a opção “Fundos mútuos de privatização” e clique em consultar.
Na página que vai abrir, você precisa selecionar a Caixa Econômica Federal como instituição financeira e clicar em continuar. A partir daí você vai ler e aceitar os termos e clicar em continuar outra vez. Após esse procedimento, é só inserir sua assinatura eletrônica e você estará pronto para fazer a reserva.
Para liberar os fundos no app do FGTS, você precisa clicar no menu “Mais”. E, em seguida, na opção “simulador de aplicação no FMP-FGTS”. Depois, você precisa autorizar o fundo FMP-Eletrobras a realizar a consulta das suas contas FGTS e a efetuar a reserva dos valores para aplicação.
Por fim, você vai ler e aceitar os termos. Na página seguinte, é a vez de selecionar uma administradora. A participação nos fundos mútuos de privatização pode ocorrer de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS) administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Limite de aplicação
De acordo com a nota da Caixa, a aplicação em cotas de FMP poderá ser de até 50% do saldo de cada conta vinculada, valendo para operações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou similares estaduais aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Contudo, dentro do limite de 50%, serão levados em conta todos os investimentos que o trabalhador tem em FMP-FGTS. Ou seja, se o investidor tem parte de seu FGTS ainda aplicado em ações da Petrobras e da Vale, esse montante deve ser deduzido para saber quanto poderá ser destinado, agora, às ações da Eletrobras.
“A limitação de 50% do saldo total da conta vinculada deverá ser observada a cada aplicação, tendo como base o saldo da conta vinculada e consideradas as utilizações anteriores no FMP-FGTS”, diz a Caixa no documento.