FGTS: CAIXA autoriza saque de até R$ 3.900 em OUTUBRO; veja quem tem direito

Os trabalhadores nascidos em outubro que aderiram o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem fazer o resgate dos valores. O valor pode chegar até R$ 3.900, conforme a faixa do saldo no Fundo de Garantia.

A princípio, como o próprio nome sugere, o saque-aniversário do FGTS é liberado sempre no mês de aniversário do trabalhador. Neste sentido, o resgate está disponível aos aniversariantes de outubro. Para esse grupo, o saque segue até o dia 30 de dezembro de 2022.

Quem pode fazer parte da modalidade?

Para aderir a modalidade é preciso corresponder aos seguintes critérios:

• Em primeiro lugar, ser maior de 18 anos;
• Possuir conta corrente ou poupança na Caixa;
• Ter saldo suficiente no FGTS;
• Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
• Por fim, estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida

Em suma, todo trabalhador que atua com a carteira assinada pode aderir a modalidade do saque-aniversário, sendo eles:

• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado;
• Empregado doméstico.

Valor do saque-aniversário do FGTS

A quantia liberada do FGTS ao trabalhador varia de acordo com as faixas de saldo em conta, o qual ainda é condicionado a uma determinada alíquota. Confira as proporções:

Faixas de saldo em R$	Percentual de retirada	Parcela adicional
Até R$ 500,00	50%	_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00	40%	R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00	30%	R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00	20%	R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00	15%	R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00	10%	R$ 1.900
Acima de 20.000,01	5%	R$ 2.900

 

Calendário do saque-aniversário do FGTS

A princípio, a Caixa Econômica Federal trabalha com o seguinte cronograma de pagamentos do Fundo de Garantia:

• Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
• Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
• Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
• Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
• Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
• Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
• Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
• Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
• Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
• Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
• Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
• Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.

O que acontece se eu for demitido?

A adesão ao saque-aniversário traz algumas mudanças quanto aos direitos do trabalhador diante a demissão. Confira as informações abaixo:

• Primeiramente, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS: pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo da rescisão do contrato não é repassado, uma vez que outra opção foi aderida.
• Por fim, o trabalhador que está na modalidade padrão do FGTS (saque-rescisão): quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.

Posso desistir dessa opção de saque?

Primeiramente, é importante destacar que qualquer trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS poderá solicitar o retorno ao saque-padrão, ou seja, ao saque-rescisão. Para isso, basta utilizar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia.

Portanto, para realizar a desistência, o trabalhador não poderá ter operação de antecipação contratada.

Ademais, é importante destacar que o retorno ao saque-padrão não acontecerá de imediato. Segundo o que consta na lei, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.