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FGTS 2021: Saiba como receber o saldo disponível em suas contas inativas

Mensalmente o empregador obrigatoriamente deposita uma quantia equivalente a 8% do salário vinculado ao contrato do titular.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de reserva financeira para o trabalhador com carteira assinada. Para isso, mensalmente o empregador obrigatoriamente deposita uma quantia equivalente a 8% do salário vinculado ao contrato do titular.

No entanto, sacar esses recursos depende da situação encontrada no momento em que for solicitado. Isso porque, por lei o FGTS só pode autorizar os regastes integrais das contas do fundo em casos específicos.

Quando o saque do FGTS pode ser realizado?

O trabalhador só consegue resgatar o FGTS sob comprovação dos seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  • Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
  • Término do contrato;
  • Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria;
  • Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
  • Doenças graves;
  • Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Com relação a liberação do saque do FGTS por meio de doença grave, a possibilidade está tanto para o trabalhador quanto para o seu dependente comprovado judicialmente, sendo ele o cônjuge ou companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos, por exemplo.

Para fins comprovatórios da dependência, será necessário apresentar a documentação solicitada. Normalmente, a Caixa exige Certidão de Casamento, Escritura Pública de Declaração de União Estável realizada em cartório, Prova de Coabitação, Certidão de nascimento de filho, entre outros.

Doenças graves que permitem o saque do FGTS

Conforme a Lei Nº 8.036, existem três casos de doenças que podem permitir o saque total do FGTS. São eles: câncer, vírus HIV e estágio terminal devido a doença grave. No último caso, podem-se destacar esclerose múltipla, distrofia muscular progressiva, paralisia irreversível, entre outras.

Além dessas situações de doenças, o saldo disponível no Fundo de Garantia pode ser utilizado por pessoas (trabalhadores e dependentes) que necessitam de:

  • Transplantes de órgãos vitais;
  • Próteses ortopédicas;
  • Cadeira de rodas;
  • Cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou da audição;
  • Compra de aparelho auditivo.

Veja também: Caixa: Liberação de R$1.500 a R$5.000 ainda este ano? Saiba

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3 Comentários
  1. Lisiane Ferreira Diz

    Como faço essa revisão de fgts sem precisar de advogado

  2. João Dalberto Franco Diz

    Como posso fazer pra ter acesso minha conta inativa

  3. Pedro Alves Capristano Gomes Diz

    Eu trabalhei em várias empresas a última foi em 2015 e tá na justiça e ganhei todas causas
    E hoje eu tenho os dois pés metade deles o que eu posso faser para recebe tudo

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