O ano de 2024 parece próximo do fim. Contudo, ao menos do ponto de vista dos direitos trabalhistas, ainda tem muita coisa para acontecer até a chegada de 2025. Vários benefícios ainda precisam ser pagos aos trabalhadores no decorrer das próximas semanas.
Estamos falando de verbas trabalhistas que fazem parte dos direitos dos cidadãos brasileiros. A expectativa é que milhões de cidadãos de todas as regiões do país recebam o saldo em suas contas. Ganhar esse dinheiro logo na reta final do ano pode fazer muita diferença no orçamento de muita gente.
Alguns desses direitos trabalhistas já estão sendo pagos desde o início do ano, e seguirão sendo pagos para novos grupos até o final de 2024. Outros benefícios já foram liberados parte para dos trabalhadores, enquanto outra parte ainda vai precisar receber no decorrer dos próximos dias.
As verbas trabalhistas de 2024
Abaixo, você pode conferir uma lista com os principais direitos trabalhistas que ainda precisam ser pagos até o final deste ano de 2024.
- O 13º salário
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode optar por pagar o 13º salário de duas formas:
- Todo de uma só vez em uma parcela única;
- Dividido em duas parcelas diferentes.
Caso o seu empregador tenha optado por pagar o 13º salário apenas em uma parcela única, ou seja, depositando todo o dinheiro de uma só vez, saiba que essa liberação precisa ser feita até o próximo dia 20 de dezembro.
Se o seu empregador optou por pagar o 13º salário em duas parcelas diferentes, a situação muda. Neste caso, ele precisa liberar a primeira parcela até o próximo dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
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- O FGTS
Os milhões de brasileiros que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também poderiam receber o saldo no decorrer desse ano. Ao menos uma parte dessas pessoas ainda não tiveram o direito de receber o saldo nos meses anteriores.
O cidadão que opta pelo saque-aniversário do FGTS passa a ter o direito de sacar a quantia sempre no mês do seu nascimento e nos dois meses imediatamente seguintes.
Na tabela abaixo você pode conferir o calendário completo de pagamentos do SAC aniversário do FGTS para essa reta final do ano:
| Nascidos em setembro | saque de 2 de setembro a 30 de novembro |
| Nascidos em outubro | saque de 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Nascidos em novembro | saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Nascidos em dezembro | saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
- O abono Pis/Pasep
Outro benefício trabalhista que ainda pode se movimentado nesse ano de 2024 o abono salarial Pis/Pasep. Neste caso, estamos falando de um benefício voltado apenas aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Para além disso, também é necessário:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
O calendário de pagamento do abono salarial pis/pasep já chegou ao fim, ou seja, o saldo já está disponível para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício. Contudo, vale lembrar que os cidadãos podem movimentar essa quantia apenas até o próximo dia 27 de dezembro.
