Farmácia Popular: Orçamento está defasado em R$ 1,8 bilhão

O orçamento para a Farmácia Popular para o ano de 2023 se encontra com defasagem de quase R$ 1,8 bilhão. Isto é, de acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), também conhecido como Cuida Brasil. 

A entidade, então, defende que este valor seja recomposto ao orçamento do programa.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária que a atual gestão apresentou ao Congresso conta com o investimento de R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular.

O documento leva em consideração as verbas para o sistema de gratuidade e para a modalidade de copagamento. Esta última opção diz respeito ao pagamento de parte da medicação pelo Governo Federal, de forma que o cidadão arca com a outra parte do custo. 

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Assim, os recursos para a medida são os menores na série histórica do Ibsfarma, que começou no ano de 2013.

Diminuição no número de atendimentos

Durante o ano passado, o programa Farmácia Popular efetuou o atendimento de cerca de 20 milhões de cidadãos. Isto é, 9 milhões de atendimentos a menos do que os de 2015, período em que a medida contou com a maior quantidade de recursos. 

Segundo o Cuida Brasil, a diminuição no número atendimentos se deu em razão da baixa nos investimentos no decorrer dos anos. 

“O projeto Farmácia Popular do Brasil vem enfrentando, desde 2017, a diminuição dos recursos destinados a ele. Por consequência, a diminuição de postos de atendimento à população e a queda da quantidade de beneficiários vem prejudicando a iniciativa”, detalhou o instituto. 

Desse modo, Gustavo Pires, secretário executivo do Cuida Brasil, indica que mais problemas podem surgir, caso o orçamento da medida não mude no próximo ano. 

“Se a gente ficar com R$ 1 bilhão, que foi colocado pro ano que vem, a gente vai ter de reduzir mais da metade das pessoas atendidas”, alertou Pires. 

Além disso, o secretário executivo também ressaltou a importância da medida.

“Esse programa é essencial para o setor farmacêutico e a população, mas o próprio governo federal não tem controle sobre sua eficiência, além do desmonte promovido nos últimos quatro anos”, completou o secretário executivo.

Defasagem da Farmácia Popular

De acordo com o instituto, há déficit orçamentário no programa Farmácia Popular na modalidade de gratuidade é de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano. Isto é, trata-se de alternativa em que as medicações são disponibilizadas de maneira totalmente gratuita à população.

“Esses recursos podem impor aos usuários do programa a indisponibilidade de medicamentos importantes, como os voltados ao tratamento de diabetes, asma e hipertensão”, relatou o Ibsfarma através de nota oficial. 

Já na opção de copagamento, o déficit deve chegar a R$ 373,3 milhões em relação ao total de recursos à modalidade antes de 2019.

“A insuficiência de recursos nessa política pública pode significar a indisponibilidade de medicamentos destinados ao tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepção, bem como de fraldas geriátricas para a população necessitada”, pontua o instituto. 

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A proposta Orçamentária de 2023 já foi enviada ao Congresso Nacional durante o mês de agosto deste ano pelo presidente Bolsonaro. No entanto, texto ainda segue em trânsito e deverá sofrer modificações.

Tratativas com a nova gestão

O Ibsfarma declarou que deve encaminhar à equipe de transição do novo governo eleito um estudo contendo possíveis melhorias no programa Farmácia Popular. 

Ademais, membros do grupo de transição já relataram que uma das prioridades do novo governo é da realização da recomposição dos recursos financeiros para a medida. Contudo, até o momento, números ainda não foram oficialmente informados. 

A minuta da PEC da Transição, então, pode conseguir um espaço fiscal de R$ 105 bilhões no orçamento de 2023. 

Com os valores, a gestão iria conseguir investir em novas ações. Até o momento, a equipe sinalizou que a prioridade de investimento será: 

• Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer; 
• Aumento dos recursos no programa Farmácia Popular; 
• Aumento real do salário-mínimo; 
• Incremento do orçamento para a merenda escolar; 
• Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida; 
• Recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 
• Investimentos no setor cultural.

Assim, é possível que haja aumento no orçamento do Farmácia Popular e outros programas.

Farmácia Popular precisa de melhorias

Além da necessidade de recomposição de recursos financeiros, o Ibsfarma também defende melhorias no programa a partir do próximo ano.

Uma das sugestões, portanto, seria a implementação de um prontuário eletrônico único do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, este efetuaria a interação de todas as farmácias do Farmácia Popular com outros programas sociais e profissionais de saúde.

Segundo Pires, a intenção acessar as informações em todas as farmácias, quando houver atendimento em uma unidade básica de saúde de todo o Brasil e coleta de dados em prontuário. Desse modo, o farmacêutico poderia auxiliar de maneira mais efetiva o tratamento do paciente.

“Não adianta só fornecer o medicamento, a gente tem que fazer um acompanhamento junto, isso é uma das melhorias que a gente pode fazer”, declarou.

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Com uma nova gestão a partir de 2023, o instituto deverá buscar a implementação desta melhoria.

O que é a Farmácia Popular?

O programa Farmácia Popular foi criado durante o ano de 2004. Assim, a medida conta com a oferta gratuita de medicações ou de forma subsidiada à população.

Entre os medicamentos distribuídos gratuitamente, então, estão os de tratamento de diabetes, hipertensão e asma. Ademais, a medida também conta com remédios com até 90% de desconto para doenças como o glaucoma e o Parkinson.

A medida tem a coordenação do Ministério da Saúde e, além das medicações, também realiza a distribuição de fraudas geriátricas à população de baixa renda. A iniciativa acontece a partir de uma parceria entre o Governo Federal e farmácias privadas.

Por esse motivo, o programa se mostra importante para a população brasileira, principalmente para aqueles de renda mais baixa. No entanto, é importante lembrar que todos possuem direito de acessar estes benefícios, independente do quanto recebem.

O objetivo, portanto, é garantir o acesso a itens importantes à saúde do cidadão brasileiro.