O ex-juiz e pré-candidato à presidência, Sérgio Moro, disse que qualquer aumento no valor dos auxílios sociais para pessoas carentes no Brasil é positivo. Ele disse isso em sua coluna na revista Crusoé. Entre outras coisas, ele disse também que é contra a aprovação da PEC dos Precatórios.
Para quem não sabe, o Governo Federal está apontando uma espécie de condição para aumentar o valor do novo Bolsa Família. Para elevar o patamar de repasses para R$ 400, a ideia é fazer com que o Congresso Nacional aprove essa PEC dos Precatórios que, entre outras coisas, permite o parcelamento de dívidas que a União tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios.
“Na última quarta-feira (3) foi rompido explicitamente o teto de gastos pelo governo com a concordância expressa da área econômica, a pretexto de garantir recursos para expandir o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil”, disse Sérgio Moro em sua coluna. Ele está se referindo a aprovação da PEC dos Precatórios.
Essa votação acabou acontecendo na madrugada da quinta-feira (4). A vitória do Governo Federal acabou acontecendo por apenas quatro votos acima do necessário, mas acabou valendo do mesmo jeito. Agora, o texto ainda precisa passar por um segundo turno antes de ser enviado ao Senado Federal.
“Ampliar programas de transferência de renda, considerando o cenário econômico, é positivo, mas isso poderia ser feito sem arrebentar o teto de gastos. O país, sobretudo os mais pobres, pagarão um preço caro pelo populismo do governo federal”, seguiu Moro em sua coluna da revista Crusoé.
PEC e Auxílio
Mas o que a PEC dos precatórios tem a ver com o Auxílio Brasil? De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a resposta é tudo. De acordo com ele, o aumento no valor do programa só será possível após a aprovação desse texto.
Segundo Guedes, ao aprovar a PEC dos Precatórios, a União passaria a ter mais espaço dentro do teto de gastos. E seria justamente nessa lacuna que o Governo Federal poderia conseguir aumentar o Auxílio Brasil.
Oposição questiona
Não é só Sérgio Moro que está questionando essa PEC, outros políticos também. Na esquerda, no entanto, os motivos dos questionamentos são diferentes. Eles afirmam que o Planalto poderia usar esse dinheiro apenas para comprar parlamentares.
O Governo nega essas acusações. Neste último final de semana, o Presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que precisa da aprovação desta PEC o quanto antes. “É para dobrar o Bolsa Família”, disse ele.
PDT pode ser a chave
Vale lembrar que o PDT pode ser o peso chave nesta disputa. De acordo com as informações oficiais, os votos do partido foram fundamentais para a aprovação da PEC dos Precatórios. Como dito, o Governo venceu por 4 votos a mais do que precisava.
De acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a ideia agora é votar o segundo turno da proposta nesta terça-feira (9). E aí todos ficarão de olho nos votos não só do PDT como também nos do Podemos, de Sérgio Moro.
