Facebook é multado em R$ 6,6 milhões pelo governo brasileiro

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, impôs uma multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por ter vazado dados de usuários brasileiros. Condenada, a rede social pode ter sua multa reduzida em até 25% caso não recorra da decisão, diz o Ministério da Justiça, segundo a Agência Brasil. 

A condenação é derivada de um caso de quatro anos atrás, quando a empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica utilizou de dados de usuários para realizar a campanha eleitoral de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

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Segundo o Ministério da Justiça, há estimativas sugerindo que 443 mil brasileiros tiveram seus dados vazados. No total, foram mais de 87 milhões de contas vítimas do vazamento, que resultou no envio de conteúdos políticos relacionados ao então candidato norte-americano. 

Ainda segundo a pasta, apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação, “para garantir a ampla defesa do Facebook”, a empresa continuou a afirmar que não havia indícios de que dados dos brasileiros teriam sido transferidos à Cambridge Analytica. O Facebook dizia que “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados”. 

Diante das alegações, que não foram aceitas pela Senacon, a multa foi então restabelecida. 

Entenda o caso 

Tudo começou ainda em 2014, quando a Cambridge Analytica começou a recolher dados de usuários. Através de testes de personalidades e outras aplicações que podem ser acessadas via Facebook, a consultoria começou a estabelecer tipos de perfis de usuários para oferecer a políticos estratégias que pudessem influenciar a opinião de eleitores. 

Dados como esses foram utilizados no referendo que decidiu a saída do Reino Unido da União Europeia e na disputa eleitoral norte-americana. Após a revelação do uso desses dados em uma investigação pela Channel 4 News, o Facebook pediu desculpas e disse que a Cambridge Analytica coletou os dados de forma “inadequada”. 

O próprio Ministério da Justiça explicou, em nota, o que aconteceu. “Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o ‘This Is Your Digital Life’. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.” 

Em 2019, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) também implementou uma multa ao Facebook, com valores bem superiores da punição brasileira: US$ 5 bilhões por ter violado as regras de privacidade de seus usuários no caso Cambridge Analytica. No Reino Unido, a multa foi mais branda, de apenas 500 mil libras. 

Facebook perde usuários 

Em 2021, o Facebook perdeu usuários pela primeira vez desde que foi criado em 2004. A rede social teve uma queda de 500 mil usuários ativos diários, o que é pequeno frente aos 2,85 bilhões de pessoas que tem um perfil no Facebook, mas foi o suficiente para causar uma baixa de aproximadamente 20% nas ações da Meta na Bolsa de Valores quando foi revelado o número, em janeiro. 

Para Rafael Beraldi, CMO da Camelo Digital, agência especializada em mídias digitais, o acontecimento é associado diretamente ao desinteresse pelo Facebook, principalmente da geração Z (jovens nascidos pós anos 2000), que tem utilizado outros apps para se divertir e até mesmo se comunicar com os amigos e conhecidos.    

“As pessoas têm passado muito tempo em aplicativos como o TikTok, e o próprio Mark Zuckerberg reconhece isso, reforçando a importância do foco da empresa nos Reels do Instagram, vendo os possíveis benefícios que podem ser alcançados a longo prazo”, diz o especialista. 

Em um estudo divulgado pela Emplifi, plataforma de experiência do cliente (CX), as postagens brasileiras no Instagram mostraram maior engajamento do que as publicações no Facebook. Os dados são relativos ao último trimestre de 2021 e mostram que o tipo de rede social como o Instagram se sai melhor que o do Facebook.