Você sabia que o próximo ano trará alterações significativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? É crucial que você, caso dependa do FGTS, compreenda as propostas previstas para 2024.
Estamos aqui para desvendar essas mudanças em potencial para você.
Saldo no FGTS
É essencial ressaltar que tais mudanças afetarão somente os trabalhadores com saldo no FGTS.
Ao longo dos anos, introduziram-se várias formas de saque no FGTS, que foi criado na década de 60 como uma forma de proteção para trabalhadores demitidos sem justa causa. No entanto, essas estratégias de retirada podem sofrer alterações.
O que pode mudar no FGTS em 2024?
Existe um projeto do governo federal que considera excluir uma das formas de saque do FGTS. A justificativa para essa mudança é que o saque parcial (conhecido como saque-aniversário) pode ser prejudicial para o trabalhador.
Isso ocorre porque ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impedido de retirar o saldo total do fundo.
Essa restrição se torna problemática, principalmente quando a pessoa é demitida sem justa causa, pois isso a impede de retirar o valor total do FGTS. Nesse caso, a única retirada permitida é a referente à multa de 40%.
O governo considera essa regra injusta, pois bloqueia o acesso a um montante que pertence ao trabalhador por direito.
Como o governo planeja resolver essa situação?
A intenção é que as regras de retirada voltem ao padrão convencional. No entanto, há a questão de que alguns trabalhadores já adiantaram a retirada para os próximos anos através do saque-aniversário.
Uma das possíveis soluções em estudo é permitir a retirada do fundo mesmo para quem aderiu ao saque-aniversário.
Contudo, essa pessoa ficaria impedida de voltar a essa modalidade, caso ela continue existindo. Estamos analisando várias soluções, e a definição final deve ser confirmada nos meses seguintes. Portanto, é crucial manter-se atualizado sobre as novidades relacionadas ao FGTS.
Esperamos que tenha compreendido as possíveis mudanças previstas para o FGTS em 2024. Mantenha-se informado sobre seus direitos trabalhistas.
Mudanças no saque-aniversário
Um Projeto de Lei está em elaboração para implementar mudanças significativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. Há uma considerável discussão em torno do saque-aniversário, uma modalidade que possibilita ao trabalhador retirar parte do FGTS uma vez por ano.
Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho e Emprego, propôs reformular o saque-aniversário. Essas mudanças podem proporcionar uma flexibilidade considerável no FGTS de 2024, especialmente para os adeptos do saque-aniversário.
Uma das principais alterações seria a capacidade de realizar o saque integral em caso de demissão sem justa causa, semelhante ao procedimento atual do saque por rescisão.
Quais são as possíveis mudanças no FGTS para 2024?
O Projeto de Lei propõe alterações significativas. No momento, quem opta pelo saque-aniversário só pode sacar a multa rescisória de 40% em situações de demissão sem justa causa. Com a nova legislação, a liberação do saldo completo poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia, conforme estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
No entanto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa analisar e aprovar essa proposta antes de enviá-la ao Congresso Nacional.
Além das mudanças no saque em caso de demissão, o Ministério do Trabalho considera permitir saques retroativos para os adeptos do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. No entanto, as preocupações sobre o impacto dessas retiradas retroativas no FGTS de 2024, o qual também é utilizado para financiamento habitacional e saneamento, são significativas.
O que implica o saque-aniversário?
Introduzido em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, em casos de demissão, o trabalhador perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS, podendo sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40%.
Para se beneficiar do saque-aniversário, o trabalhador deve:
- Baixar o aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
- Após optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve permanecer nessa modalidade por um período mínimo de 24 meses.
