É regra. Quem passou por uma exclusão do Auxílio Emergencial no ano passado, não pôde entrar na nova versão do projeto este ano. Esta é uma norma que acabou deixando milhões de pessoas de fora dos novos pagamento do programa. Agora esses indivíduos pedem para que essa situação não se repita.
O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre esse assunto, mas muito se discute se isso pode acontecer novamente com o novo Bolsa Família. Diante da situação, alguns membros do poder executivo defendem que quem passou por uma exclusão no Auxílio, seja por qualquer motivo, não possa entrar no novo projeto social.
Muita gente acredita que essa seria uma regra injusta. Vamos para um exemplo. Imagine que um desempregado estava recebendo o Auxílio Emergencial no ano passado e conseguiu um emprego. Na época, o Governo cortou esse benefício. Afinal de contas, o homem do nosso exemplo estava empregado.
Agora imagine que em janeiro deste ano, esse mesmo homem perdeu esse emprego. Ele voltou para a condição de desempregado. Mas por ter sido excluído do Auxílio Emergencial uma vez, ele não tem mais direito de voltar a receber esse benefício neste ano. Pelo menos é assim que funciona na prática.
De qualquer forma, vale lembrar que essa é uma regra que vale apenas para o Auxílio Emergencial. De acordo com analistas e com informações de bastidores, é muito pouco provável que essa norma se repita na entrada do novo Bolsa Família. O projeto que vai começar seus pagamentos em novembro muito provavelmente seguirá uma lógica própria.
O Governo Federal ainda não deu muitos detalhes sobre o novo Bolsa Família. Apesar de a Medida Provisória (MP) do programa estar em tramitação no Congresso Nacional, ainda não dá para saber quais serão os valores do benefício.
Sobre a entrada de novos usuários, o que se sabe é que a tendência é que vai existir um aumento. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, a versão atual do Bolsa Família atende algo em torno de 14,6 milhões de pessoas.
De acordo com informações de bastidores, o Governo Federal deverá aumentar a linha de limite da pobreza e da extrema pobreza. Na prática, isso quer dizer que eles poderão englobar mais gente nesses pagamentos a partir de novembro.
O problema é que neste momento o Governo Federal ainda não tem certeza se o novo Bolsa Família vai poder aumentar mesmo. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo vai depender da solução para os precatórios.
Segundo Guedes, se o Congresso ou o Judiciário derem a permissão para o Governo parcelar essas dívidas com a justiça, o Bolsa Família vai ficar maior a partir de novembro. Caso contrário, o projeto pode acabar nem saindo do papel.
É justamente por isso que o Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre esses valores ou mesmo sobre a quantidade de usuários do programa. Isso só deve acontecer depois que eles solucionarem essa questão dos precatórios.